# Registro público: TRT11 — 00001599620255110013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de Manaus
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4342245/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4342245.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 48b91e32d41369cc2cc20d4192a6e8901292bdc4b17d2d8e693017ff8a626c70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-11
- **Último ato com data válida:** 2025-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-22** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2025-04-22** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-04-22** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2025-04-22** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-12** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Feriado em Dobro | Intervalo Intrajornada | Adicional de Periculosidade | Vale Transporte | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-11T12:18:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-02-12T09:42:03.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-02-12T11:44:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-02-12T18:40:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-02-13T02:05:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-02-13T02:05:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-02-13T12:04:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-02-22T00:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-02-28T10:48:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-04-22T09:33:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-04-22T11:35:02.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-04-22T11:35:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-02-11T12:18:32.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-02-12T18:39:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-02-28T11:03:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-04-22T11:35:02.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2025-04-22T12:51:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27776", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Manaus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-11 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-12 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-22 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-22 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-22 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-22 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000590920265090872](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4341452/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13805, 13864, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Manaus / 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT23 — 00000859620265230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13805, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Manaus / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT23 — 00001423320175230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13805, 13864, 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Manaus / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT17 — 00001680220255170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4347521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13805, 13864
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Manaus / 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00003522220115020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13877, 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Manaus / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT24 — 00241088320245240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13805, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Manaus / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- [TRT9 — 00000283520255090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13805, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Manaus / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT22 — 00004621920255220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157707/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13877, 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
- **SHA-256 do registro documental:** 48b91e32d41369cc2cc20d4192a6e8901292bdc4b17d2d8e693017ff8a626c70
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)