# Registro público: TJAM — 02180512120228040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-06-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434253/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434253.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8f6da531adb962f7912ebfdee2d2d3051b603d1c5645876c44dfefe2bf334e91 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-23 - **Último ato com data válida:** 2025-04-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-04-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-04-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-02-25** — Publicação (TPU 92) > **2025-02-24** — Perda do objeto (TPU 12325) > **2025-02-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-08-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-02** — Publicação (TPU 92) > **2024-04-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-03-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Restituição / Indenização de Despesa ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-08-30T11:55:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-09-09T09:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-10-16T16:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-26T08:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-03-26T08:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-04-04T04:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-08-22T10:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-20T21:18:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-02-27T03:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-04-06T16:57:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-06-23T12:40:47.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2022-09-01T17:32:52.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - 2022-09-02T06:38:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-09-02T06:46:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-09-14T10:25:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2024-03-26T08:49:31.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2024-04-01T16:10:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-04-02T05:19:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-24T15:38:20.000Z — Perda do objeto (TPU 12325) - 2025-02-25T05:52:03.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-06T16:56:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-04-06T16:57:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4442](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4442) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Restituição / Indenização de Despesa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-06-23 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-09-01 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-09-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-09-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-03-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-04-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-04-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-02-24 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-02-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-02-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-04-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-04-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-09-01 trata do assunto oficial «Restituição / Indenização de Despesa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-09-14 trata do assunto oficial «Restituição / Indenização de Despesa»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2025-02-24 trata do assunto oficial «Restituição / Indenização de Despesa»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-13T07:10:55\.602000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220623115302 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8f6da531adb962f7912ebfdee2d2d3051b603d1c5645876c44dfefe2bf334e91 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02020430320218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/611681/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4442 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 02007193620258040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4078640/) — classe: Remoção de Inventariante; referências coincidentes: 4442 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Remoção de Inventariante - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES - [TJPI — 00002228220108180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599166/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4442 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DE GILBUÉS - [TJAM — 02313385120228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/413632/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4442 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TRT4 — 00010933520115040241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 4442 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA DO TRABALHO DE ALVORADA - [TJPI — 00002059520208180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404733/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 4442 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Restituição de Coisas Apreendidas - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DE BARRO DURO - [TRT4 — 00010942020115040241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5395239/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 4442 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA DO TRABALHO DE ALVORADA - [TRT4 — 00010607820125040251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5291119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 4442 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 8f6da531adb962f7912ebfdee2d2d3051b603d1c5645876c44dfefe2bf334e91 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)