# Registro público: TRE-MA — 00000023320176100051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 51ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4342575/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4342575.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a6b7a43bd0f052fe96add02e81dc57be9964efbdb6dd72e748036188459dd88c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-23
- **Último ato com data válida:** 2018-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-03-02** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2018-02-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-27** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-01** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2017-07-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-19T14:07:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51412", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-27T11:39:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51412", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-04T08:43:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51412", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-14T09:11:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51412", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-14T09:14:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51412", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-26T11:16:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51412", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-19T09:29:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51412", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-08T09:36:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51412", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-23T13:26:37.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51412", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-23T13:26:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51412", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-01T11:32:01.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51412", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-27T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51412", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-14T09:14:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51412", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-02T12:08:07.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51412", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-27T17:21:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51412", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-27T17:56:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51412", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002627720166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746299/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002608620166210143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745981/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL / 143 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002631320166210120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745772/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL / 120 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000279520176100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746241/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000036420176100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746215/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000423020186100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745975/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL / 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00029383620106120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3390359/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-MS — 00002571020166120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2712307/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL / 38ª ZONA ELEITORAL - COSTA RICA-MS