# Registro público: STJ — 00000191220148272710

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434320/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434320.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f37f0b3e7a6fccf1ab84be75f819846970ff9c1635d6069f5613e59e624e7e5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-06
- **Último ato com data válida:** 2025-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-31** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2025-05-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-05-22** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-22** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-05-22** — Remessa (TPU 123)
> **2025-05-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trânsito | Acidente de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-13T09:30:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-03-13T09:43:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-05-22T06:15:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-05-22T08:17:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2025-05-22T09:07:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-07-31T15:20:01.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2025-03-06T12:26:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-05-22T00:55:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-22T06:29:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-08-04T00:37:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-27T13:13:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-08-27T13:13:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-05-19T22:30:08.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2025-05-19T22:30:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-05-21T01:11:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-31T15:20:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-08-01T01:25:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10441](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10441)
- [Outros processos do assunto TPU 10435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-22 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-31 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-07-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-08-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-08-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-08-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2025-07-31 trata do assunto oficial «Acidente de Trânsito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-27 trata do assunto oficial «Acidente de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-01T17:48:15\.589755569Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250306000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1f37f0b3e7a6fccf1ab84be75f819846970ff9c1635d6069f5613e59e624e7e5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000177020108190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492313/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10435, 10441
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [STJ — 00000313820018160107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/484791/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10435, 10441
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [TJPR — 00132544620208160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455711/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10435, 10441
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00000148720148240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405954/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10435, 10441
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJPR — 00312588220218160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415765/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10435, 10441
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00843566420208160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/233468/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10435, 10441
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJAM — 00000011920158044901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179856/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10435, 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / VARA DA COMARCA DE ITAPIRANGA
- [TJMG — 00263182620158130335](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5175917/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10435, 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009140/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.009.140 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de maio de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de acidente de trânsito, recurso especial não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidente, transito
- **SHA-256 do HTML autoral:** ceb1b12d8e7044e3b4253ac5860cb9b69b8b981bde63d6a1e4c28cb706a447bb
- **SHA-256 do registro documental:** 1f37f0b3e7a6fccf1ab84be75f819846970ff9c1635d6069f5613e59e624e7e5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2009140%2F)