# Registro público: TRE-BA — 00000241620176050121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 121a. ZONA ELEITORAL/BA
- **Classe:** Cartas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434345/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434345.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9cd4510d98f34bd1595ef9578a249023bc1d6d75ee5199630fc794934d04e2ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-28
- **Último ato com data válida:** 2017-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-28** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral | Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-28T13:59:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11464](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11464)
- [Outros processos do assunto TPU 11464](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11464)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000425020226050173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4648614/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11464
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121a. ZONA ELEITORAL/BA / 173 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000273520246090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622344/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11464
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121a. ZONA ELEITORAL/BA / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- [TRE-AL — 06005485920246020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4281544/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11464
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121a. ZONA ELEITORAL/BA / 34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA
- [TRE-BA — 06000418220266050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4575425/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11464
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121a. ZONA ELEITORAL/BA / 121 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000172020266090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4211120/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11464
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121a. ZONA ELEITORAL/BA / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-TO — 06005019120206270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4038320/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11464
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121a. ZONA ELEITORAL/BA / 17ª ZONA ELEITORAL - TAGUATINGA/TO
- [TRE-PI — 06001487520206180090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3999781/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11464
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121a. ZONA ELEITORAL/BA / 090ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI
- [TRE-RS — 00001640720166210035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980414/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11464
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cartas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 121a. ZONA ELEITORAL/BA / 35 º CARTÓRIO ELEITORAL