# Registro público: TRT14 — 00001936120185140101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4343456/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4343456.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 763fbb39030bc73e22097fabb3ace2fdf3a91cb7ca441f8f17ca65783606883e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-23
- **Último ato com data válida:** 2020-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-29** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento do FGTS | Levantamento/Liberação | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Auxílio/Tíquete Alimentação | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-23T21:10:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-10-23T21:10:05.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2018-10-24T08:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-25T11:50:52.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-11-07T07:53:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-07T08:02:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-07T10:27:20.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2018-11-07T10:27:20.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-11-20T08:35:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-21T00:04:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-21T00:04:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-13T09:59:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-21T00:17:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-21T00:17:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-29T00:06:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-13T14:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-18T09:58:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-19T00:09:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-19T00:09:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-06-28T15:59:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-29T00:04:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-01T10:34:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-03T00:20:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-03T00:20:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-10T17:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-11T00:04:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-11T09:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-11T13:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2019-11-11T10:32:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2019-11-11T11:32:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2019-11-15T00:13:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2019-11-15T00:13:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2019-11-26T00:05:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-29T11:18:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-12-05T16:23:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2020-01-14T08:22:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-24T08:28:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-10-24T10:49:56.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2018-11-07T10:27:20.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2019-05-13T09:53:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4343456.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-07-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-07-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-11-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-12-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Levantamento do FGTS» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2018-11-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-11-11 para o assunto oficial «Levantamento do FGTS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001171020235230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13750, 13813, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT9 — 00000701520205090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13750, 13813
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT16 — 00160570520205160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13750, 13813, 13969
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT19 — 00001697720255190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4346166/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13750, 13813
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE PENEDO
- [TRT10 — 00001316420225100821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13750, 13813
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / Vara do Trabalho de Gurupi - TO
- [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13750, 13813
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT23 — 00001765020215230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13750, 13813
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT23 — 00001433420255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4344505/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13750, 13813
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP