# Registro público: STJ — 00000162320068160001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434367/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8762319d5ebe7ba3d29b111f99021cab64692ca13f1abd52f3758edd8e4884c5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-28
- **Último ato com data válida:** 2024-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-12-19** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-16** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2023-10-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cheque

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-20T11:30:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-10-27T14:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-27T14:45:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-09-28T16:10:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-10-23T05:19:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-12-16T09:20:10.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2023-12-19T05:09:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-27T09:13:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-02-27T09:13:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-10-20T11:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-20T18:51:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-27T14:08:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2023-12-16T09:20:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-18T21:45:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70039669520168220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975031/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJDFT — 00215004720148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974655/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJMG — 00126376620138130429](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973483/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004183119968120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972744/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4970
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
- [TJRO — 70144801020168220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972295/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJDFT — 00208833720168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969816/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 21? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJRO — 10001894320128220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968266/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJDFT — 00221533820128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968021/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2? VARA C?VEL DE BRAS?LIA