# Registro público: TRT6 — 00004732620135060361 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PESQUEIRA - 01A VARA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-07-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434382/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434382.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d5bc2f98d1848f553421c83f902e3f027073f72313c3a293e562059fe41a8dcf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-22 - **Último ato com data válida:** 2024-08-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-08-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2023-04-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-03-03** — Conclusão (TPU 51) > **2023-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-10-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-10-25** — Publicação (TPU 92) > **2022-10-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-10-25** — Publicação (TPU 92) > **2022-10-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-23** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Abono ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-07-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20709", "nome": "PESQUEIRA - 01A VARA"}} - 2013-08-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20709", "nome": "PESQUEIRA - 01A VARA"}} - 2013-11-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20709", "nome": "PESQUEIRA - 01A VARA"}} - 2013-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20709", "nome": "PESQUEIRA - 01A VARA"}} - 2014-01-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso adesivo", "valor": 63}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20709", "nome": "PESQUEIRA - 01A VARA"}} - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20709", "nome": "PESQUEIRA - 01A VARA"}} - 2014-06-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20709", "nome": "PESQUEIRA - 01A VARA"}} - 2019-10-21T13:16:06.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-10-21T13:17:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-08-16T18:34:42.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2022-10-13T14:58:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-10-18T16:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-10-23T18:07:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-10-23T18:07:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-10-25T01:29:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-10-25T01:29:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-10-25T01:29:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-10-25T01:29:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2023-03-03T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-03T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-03-03T08:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-11-19T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20709", "nome": "PESQUEIRA - 01A VARA"}} - 2013-11-28T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20709", "nome": "PESQUEIRA - 01A VARA"}} - 2015-01-23T00:00:00.000Z — Recurso de revista (TPU 431) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20709", "nome": "PESQUEIRA - 01A VARA"}} - 2019-10-21T13:14:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2019-10-21T15:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-08-16T18:33:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2022-10-13T14:58:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2022-10-14T10:35:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-10-23T18:06:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-04-24T09:42:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-08-30T09:36:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d5bc2f98d1848f553421c83f902e3f027073f72313c3a293e562059fe41a8dcf.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Abono — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-07-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-08-30 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-11-08 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-11-26 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-11-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-01-15 — Petição; Recurso adesivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-02-19 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-06-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-01-23 — Recurso de revista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-10-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-08-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2024-08-30 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-11-28 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Recurso de revista» em 2015-01-23 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-09\-19T12:53:59\.816000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130722000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d5bc2f98d1848f553421c83f902e3f027073f72313c3a293e562059fe41a8dcf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT6 — 00006257420135060361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: PESQUEIRA - 01A VARA - [TRT6 — 00001120520215060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310747/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13832 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): PESQUEIRA - 01A VARA / RECIFE - 13A VARA - [TRT2 — 00006775420155020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311921/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): PESQUEIRA - 01A VARA / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT6 — 00353009319955060361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832 - Coincidência literal — Tribunal: TRT6 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: PESQUEIRA - 01A VARA - [TRT5 — 00000817920175050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): PESQUEIRA - 01A VARA / 36ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT9 — 00000868320205090651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): PESQUEIRA - 01A VARA / 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT9 — 00000868320165090567](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): PESQUEIRA - 01A VARA / VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA - [TRT3 — 00002137320115030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): PESQUEIRA - 01A VARA / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004732620135060361 no TRT6 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Abono”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “PESQUEIRA - 01A VARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Cumprimento de Levantamento da Suspensão”, em 2024-08-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d5bc2f98d1848f553421c83f902e3f027073f72313c3a293e562059fe41a8dcf - **SHA-256 do comentário:** 587357a79f70cbe5b6399cc5aafea6a9f93778ba60c9718dc49f7aaff7cc378f