# Registro público: TJCE — 00582469020168060064 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-03-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4344263/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4344263.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a50e4548b90db7e96dede460d1019b38bc956c93e34da797a84aa4f9362d7a19 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 110 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-29 - **Último ato com data válida:** 2025-03-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-13** — Publicação (TPU 92) > **2025-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-03-11** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-03-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-12-02** — Documento (TPU 581) > **2024-12-02** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-08-27** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-16** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-06-10** — Conclusão (TPU 51) > **2024-06-07** — Petição (TPU 85) > **2024-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-27T11:34:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-03-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-12-02T09:50:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-12-02T09:49:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-03-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-04-28T10:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-05T12:17:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-10-02T13:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-12-03T09:55:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-02-10T10:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-03-25T10:13:36.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-03-04T09:01:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-09-01T09:43:46.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-05-10T20:13:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-10-06T00:16:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-29T14:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2016-08-08T14:31:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-05-22T10:19:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-11-27T12:15:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-02-06T14:30:46.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-02-18T22:12:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-01-19T15:58:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-08-12T22:42:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-05-09T11:13:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-10-02T13:10:01.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-06-10T12:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-08T11:05:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-05-22T09:34:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-09-24T10:46:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-05-08T13:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-02-17T12:12:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-10-01T13:51:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-07-07T13:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-03-24T11:12:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-09-25T10:46:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-04-30T00:53:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-05-06T12:05:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-09-05T12:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-01T15:44:05.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-12-03T10:33:41.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4344263.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 110 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-03-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-02-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2023-08-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2024-04-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2024-04-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2024-04-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2024-04-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-06-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2024-06-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-08-16 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2024-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-08-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2024-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-12-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2025-03-11 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2025-03-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-03-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-02-23 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-08-18 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:25:30\.061738877Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160329000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a50e4548b90db7e96dede460d1019b38bc956c93e34da797a84aa4f9362d7a19 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00596305420178060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4345586/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA - [TJCE — 00144540820218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214954/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 2ª VARA DE RECUPERACAO DE EMPRESAS E FALENCIAS DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJMA — 00001392620188100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691038/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / VARA �NICA DA COMARCA DE C�NDIDO MENDES - [TJCE — 00554002720218060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4344922/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA - [TJPA — 00001522820088140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952748/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ - [TJPA — 00001044020148140097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216690/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES - [TJPA — 00001132120028140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2173789/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA - [TJMT — 00000298219958110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744425/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** a50e4548b90db7e96dede460d1019b38bc956c93e34da797a84aa4f9362d7a19 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)