# Registro público: TJAL — 00002810520148020043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434433/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434433.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 993119d693d0df856887380404bde548cfb6fa77c17a016dd6c60f0862249f66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 126
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-14
- **Último ato com data válida:** 2020-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-05T08:57:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-05T08:29:41.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2015-08-05T08:12:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-08T10:16:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-08T09:32:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-18T12:24:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-10T12:26:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-10T11:51:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-10T10:58:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-12T10:09:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2015-01-20T11:05:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-07T11:01:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2014-11-19T10:18:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-14T15:57:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-04T13:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-04T12:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-29T13:05:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-05-12T09:47:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-05-12T09:46:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-12T09:44:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-12T09:39:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-17T16:30:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-28T20:14:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-28T19:08:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-17T08:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-06T08:32:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-06T08:32:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-06T08:26:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-06T08:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-06T08:25:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-06T08:25:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-05T13:06:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2020-02-28T10:30:54.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2020-02-21T15:04:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-02T09:44:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-23T14:02:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-23T11:31:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-23T10:47:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-22T20:36:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-22T14:21:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 126 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434433.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2017-10-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2019-10-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-10-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-10-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-11-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-03-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-03-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-03-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-03-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-03-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-03-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-03-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-05-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-05-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-10-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:21:34\.624000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140314113821
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 993119d693d0df856887380404bde548cfb6fa77c17a016dd6c60f0862249f66

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07006890420198020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435044/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [TJAM — 00000013820158045800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206295/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / 1ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS
- [TJSP — 00029400320108260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJAL — 00009453320138020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434524/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe
- [TJAL — 08000997420188020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo
- [TJSP — 00023660420158260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463682/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00037204020108260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463605/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000098720148160118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463588/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude / MORRETES - JUÍZO ÚNICO