# Registro público: TRE-DF — 06000804720196070000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434440/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434440.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b5f351a22bcfc93962af96d824dce92200995ce6b1cd0e74a5264bf0b8861c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-07
- **Último ato com data válida:** 2022-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-06-08** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-03** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-03T16:31:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-03T16:34:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-06-08T10:33:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-08T10:33:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-08T10:33:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2022-06-08T10:33:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-08T11:13:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-08T11:27:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-03-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-03T16:34:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-06-08T10:33:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-08T10:33:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-08T11:27:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5b5f351a22bcfc93962af96d824dce92200995ce6b1cd0e74a5264bf0b8861c9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-08 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T15:57:01\.674967005Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-03\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5b5f351a22bcfc93962af96d824dce92200995ce6b1cd0e74a5264bf0b8861c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000326020166140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4193548/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA / 29ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-DF — 06001753820236070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434513/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA / CE 16
- [TSE — 06002211820256120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4193545/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA / GABINETE CGE
- [TRE-MS — 00002145720126120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2515992/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA / 24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS
- [TRE-MS — 00000856920156120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1677363/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA / 49ª ZONA ELEITORAL - ANASTÁCIO-MS
- [TRE-MS — 00000102720156120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434694/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA / 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-RS — 00000091820196210158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434414/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA / 158 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000039620116240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434322/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA / 64 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000804720196070000 no TRE-DF começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-df/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 5b5f351a22bcfc93962af96d824dce92200995ce6b1cd0e74a5264bf0b8861c9
- **SHA-256 do comentário:** 5ac9b22702ac978d2ad418cf66a5bce2dafdd64a419c936d2caa17931166f3e6