# Registro público: TRF4 — 50044489220144047015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Apucarana
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434464/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434464.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 227671d0396fd31b472dcfb30c3acfa511639cf027eb4df2221164a09253c0d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-08
- **Último ato com data válida:** 2015-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-05-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-08** — Petição (TPU 85)
> **2015-05-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-04-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2015-04-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-04-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-04-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-04-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-23** — Petição (TPU 85)
> **2015-04-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prescrição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-22T16:28:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11911", "nome": "1ª Vara Federal de Apucarana"}}
- 2015-05-08T17:00:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-28T14:02:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-24T14:18:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11911", "nome": "1ª Vara Federal de Apucarana"}}
- 2015-04-23T17:35:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-04-21T01:04:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-26T18:31:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11911", "nome": "1ª Vara Federal de Apucarana"}}
- 2015-02-04T15:33:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-02-04T09:23:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-01-07T17:14:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-12-26T15:39:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-09-08T15:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11911", "nome": "1ª Vara Federal de Apucarana"}}
- 2014-09-08T15:03:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2015-10-15T10:25:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11911", "nome": "1ª Vara Federal de Apucarana"}}
- 2015-05-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-04-28T14:02:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-04-27T17:31:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11911", "nome": "1ª Vara Federal de Apucarana"}}
- 2015-04-27T17:31:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11911", "nome": "1ª Vara Federal de Apucarana"}}
- 2015-04-27T15:38:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11911", "nome": "1ª Vara Federal de Apucarana"}}
- 2015-04-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-03-30T08:03:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11911", "nome": "1ª Vara Federal de Apucarana"}}
- 2015-03-25T16:25:06.000Z — Paga (TPU 12176)
- 2015-02-28T09:26:41.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11911", "nome": "1ª Vara Federal de Apucarana"}}
- 2015-02-04T15:33:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-02-04T09:23:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-02-03T16:19:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11911", "nome": "1ª Vara Federal de Apucarana"}}
- 2015-02-03T16:19:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11911", "nome": "1ª Vara Federal de Apucarana"}}
- 2014-11-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2014-11-18T14:12:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11911", "nome": "1ª Vara Federal de Apucarana"}}
- 2014-11-14T16:21:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11911", "nome": "1ª Vara Federal de Apucarana"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prescrição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-09-08 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-12-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-02-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-04-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-04-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-05-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-04-27 trata do assunto oficial «Prescrição»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-22 trata do assunto oficial «Prescrição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T04:54:20\.744000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140908150333
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 227671d0396fd31b472dcfb30c3acfa511639cf027eb4df2221164a09253c0d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50032682020134047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5048907/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Apucarana / 1ª Vara Federal de Londrina
- [STJ — 00004428320044036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5238519/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Apucarana / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)
- [STJ — 00004447420144058501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5217066/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Apucarana / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES)
- [TRF4 — 50104866920134047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3002326/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Apucarana / 2ª Vara Federal de Blumenau
- [TRF4 — 50007401020144047120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2322952/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Apucarana / 1ª Vara Federal de Santiago
- [TRF1 — 00002494120094013307](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5210518/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Apucarana / 01ª V. Conquista
- [STJ — 00004433420198100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5210128/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Apucarana / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [TRF6 — 00001314320064013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205186/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Apucarana / 3ª Juiz de Fora