# Registro público: TJRS — 00036674020168210012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara - Dom Pedrito
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4344656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4344656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 610549a2955263e9528f9cb418ebfee9c4c2675e27baa9a63fee5ae3eeac54b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-25
- **Último ato com data válida:** 2022-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-11-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-25** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-01** — Procedência (TPU 219)
> **2021-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-25T11:41:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-28T11:33:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-01-18T16:25:10.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-05-18T10:13:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-18T14:41:03.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2018-07-19T09:22:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-31T15:22:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-30T13:47:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-12T11:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-10T09:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-24T14:43:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-27T13:02:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-25T10:51:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-22T13:25:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-19T13:52:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-25T15:56:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2022-05-11T17:09:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-10T15:45:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-20T14:13:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-12-26T12:58:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-19T15:46:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-26T12:19:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-24T16:05:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-19T17:23:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-18T17:40:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-19T09:22:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-30T13:48:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-05T11:10:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-19T10:36:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-22T16:15:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-24T13:00:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-24T14:44:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-01T09:41:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-22T13:25:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-26T16:57:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-01T13:48:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-01T13:51:50.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2021-07-01T14:19:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-22T17:17:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-24T13:43:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4344656.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-18 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-18 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-25 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00019545920188210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4345060/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Dom Pedrito
- [STJ — 00003533220078260281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4344604/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Dom Pedrito / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Dom Pedrito / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00037718620038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4344831/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Dom Pedrito
- [TJRS — 00036076720168210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4344489/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Dom Pedrito
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Dom Pedrito / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Dom Pedrito / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara - Dom Pedrito / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 610549a2955263e9528f9cb418ebfee9c4c2675e27baa9a63fee5ae3eeac54b6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)