# Registro público: TJRS — 00027118020188210100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara - Giruá - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-11-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4344764/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4344764.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dd163a766fa40f8557368a4a9b690ca3b5bdb72da5b7ce935e78dd61bf72bd4e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-14 - **Último ato com data válida:** 2020-06-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-19** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-04-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-12-05** — Recebimento (TPU 132) > **2019-12-04** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-09-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-09-02** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-02** — Remessa (TPU 123) > **2019-08-30** — Recebimento (TPU 132) > **2019-07-11** — Recebimento (TPU 132) > **2019-06-17** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-14T10:53:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-11-20T15:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-11-29T10:00:28.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2019-01-11T11:00:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-01-29T09:20:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-01-31T10:01:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-02-12T15:49:12.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2019-03-19T11:37:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-03-19T11:37:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2019-05-27T10:31:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-06-12T13:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-09-02T10:03:03.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2019-09-12T13:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-04-07T14:38:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-09-16T13:33:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-11-29T10:09:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-05T11:29:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-08T17:32:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-24T15:27:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-31T14:36:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-04T17:36:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-07T11:46:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-08T10:43:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-12T15:52:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-12T17:01:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-27T15:34:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-28T11:10:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-19T11:37:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-09T10:39:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-10T15:47:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-17T09:55:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2019-06-17T10:04:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-17T10:31:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-07-11T13:59:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-30T15:53:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-02T13:51:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-04T17:16:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-05T14:55:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-04-07T14:38:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-06-19T09:49:38.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-11-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-11-29 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-01-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-02-12 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-03-19 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-05-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-06-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2019-09-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-09-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-04-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-04-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-06-17 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:13:13\.816029718Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181114000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dd163a766fa40f8557368a4a9b690ca3b5bdb72da5b7ce935e78dd61bf72bd4e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00029744920178210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4352512/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Giruá - [TJPR — 00177401620198160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2510771/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Giruá / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJBA — 80017765720178050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883372/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Giruá / VARA CÍVEL - [TJRS — 00034815420108210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4352080/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Giruá - [TJRS — 00030922520178210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4351987/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Giruá - [TJBA — 08143961420128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064388/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Giruá / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 08250818020128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4064012/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Giruá / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAP — 00018019420178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4062796/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Giruá / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** dd163a766fa40f8557368a4a9b690ca3b5bdb72da5b7ce935e78dd61bf72bd4e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)