# Registro público: TJCE — 00554002720218060064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4344922/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4344922.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7a24ba26788be47c9c24997258f219dbcceccb8a5e3739ed1ff6e10d9bca7c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-19
- **Último ato com data válida:** 2025-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-31** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-31** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-29** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-01-29** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-28** — Desistência (TPU 463)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-22T16:39:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-01-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-04T13:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-01-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-01-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-01-29T09:03:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-01-29T09:08:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-01-29T09:07:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-01-29T09:06:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-12-10T09:36:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-07T14:07:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-08T17:47:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-12-10T09:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-06-07T14:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-10-23T20:53:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-20T17:14:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-06-29T13:08:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-02-19T08:47:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-01-29T09:04:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-12-13T20:36:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-07T16:46:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-11-09T14:38:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2025-01-28T19:01:51.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2022-04-10T09:59:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-06-30T11:35:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-06-03T02:17:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-01T11:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-06-30T11:01:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-05-31T14:58:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2025-01-29T09:04:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-12-10T09:21:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-03T15:14:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2023-10-20T02:19:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-17T04:07:18.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2025-01-29T09:08:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-10-20T18:19:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-23T20:13:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-19T13:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-08-15T05:02:40.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4344922.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f7a24ba26788be47c9c24997258f219dbcceccb8a5e3739ed1ff6e10d9bca7c2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-06-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-06-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-06-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-08-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-28 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-29 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-01-29 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-01-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:15:32\.102920601Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211019000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f7a24ba26788be47c9c24997258f219dbcceccb8a5e3739ed1ff6e10d9bca7c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00545856920178060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4347148/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
- [TJCE — 00055779420148060140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906539/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / VARA UNICA DA COMARCA DE PARACURU
- [TJAM — 00000381620138047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311532/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ
- [TJCE — 00596305420178060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4345586/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
- [TJPA — 00002819820158140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510700/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ MIRI
- [TJPA — 00001132120028140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2173789/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA
- [TJGO — 00061853219878090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804705/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual
- [TJPI — 00000179720038180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909613/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / VARA ÚNICA DE GILBUÉS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** f7a24ba26788be47c9c24997258f219dbcceccb8a5e3739ed1ff6e10d9bca7c2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00554002720218060064 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2025-01-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f7a24ba26788be47c9c24997258f219dbcceccb8a5e3739ed1ff6e10d9bca7c2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f7a24ba26788be47c9c24997258f219dbcceccb8a5e3739ed1ff6e10d9bca7c2
- **SHA-256 do comentário:** d275699afdde7bb5383bc11e614840cf93a3c6e35cdf18b17f7e374ce3b3dc98