# Registro público: TJSE — 00000372720148250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434493/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434493.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b71f1d8da04927c84ce08e00b80098dae58b5a6a805afb7fb574b0541af74eb9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-15
- **Último ato com data válida:** 2016-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-08-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-21T16:24:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-09-14T09:32:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-16T12:06:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-10T15:51:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-06T12:34:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-08T10:08:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-03T12:18:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-12T15:14:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-05T13:09:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-16T12:06:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-08-08T11:57:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-23T12:47:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-14T12:09:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-14T11:47:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-12-10T15:50:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-12T13:29:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-10T09:30:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-25T10:47:31.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2015-07-13T10:07:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-11T09:14:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-09T08:35:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-03T12:17:39.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2014-03-28T09:04:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2014-03-17T13:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-17T08:22:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-13T12:31:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-23T12:44:40.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-01-23T12:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-15T10:40:00.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-01-15T10:38:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b71f1d8da04927c84ce08e00b80098dae58b5a6a805afb7fb574b0541af74eb9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-01-21 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-03-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-06-03 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-06-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-07-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-08-25 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-11-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-12-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-01-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-15 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-23 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-03-28 trata do assunto oficial «Calúnia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:32:46\.330000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140115120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b71f1d8da04927c84ce08e00b80098dae58b5a6a805afb7fb574b0541af74eb9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00218101020178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJES — 00002061020228080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312393/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 2ª VARA - CASTELO
- [TJMA — 00001839220208100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528702/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS
- [TJSE — 00005766320128250078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437234/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / SANTA LUZIA
- [TJSE — 00002022220158250020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435129/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / CEDRO DE SÃO JOÃO
- [TJRJ — 00049821420198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2732040/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00004841220218190022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2729893/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00069187420198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2729471/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000372720148250014 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Calúnia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b71f1d8da04927c84ce08e00b80098dae58b5a6a805afb7fb574b0541af74eb9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b71f1d8da04927c84ce08e00b80098dae58b5a6a805afb7fb574b0541af74eb9
- **SHA-256 do comentário:** bc4415c45e79169095732f96a7e96316cf07fbbd905307a6feb8ca4fee8a909a