# Registro público: TJAC — 00021534120158010013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434501/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434501.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c43862e1c5db85a6c5b054e8bba5adf2a4f23c47ff8b67ffc079419cd248ddd1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-19
- **Último ato com data válida:** 2017-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-28** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2017-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-20T09:33:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-18T10:51:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-10-20T09:35:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-19T16:40:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-10-20T11:33:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-12-09T11:54:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-08T15:39:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-01-08T10:26:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-20T10:50:38.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-01-20T10:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-01-22T17:32:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-01-19T13:03:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-01-19T13:03:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-26T13:06:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-11T09:39:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-07-25T17:16:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-25T17:16:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-28T07:52:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-22T15:29:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-19T10:14:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-08T22:27:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-26T19:23:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-26T17:07:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-29T11:41:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-17T14:16:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-01T10:38:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2017-03-08T11:15:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-08T11:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-10T17:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-04-12T10:26:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-12T10:20:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-28T16:18:30.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
- 2017-04-28T16:27:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-04-28T16:27:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-04-28T16:25:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-04-28T16:31:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-28T16:31:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-10-30T19:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-07-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-08-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-08-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-09-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-02-01 — Audiência; instrução e julgamento; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-03-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-03-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-04-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-04-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-04-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-04-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-04-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-04-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-28 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-17T23:59:06\.122000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151019155304
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c43862e1c5db85a6c5b054e8bba5adf2a4f23c47ff8b67ffc079419cd248ddd1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00001265220148010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435192/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
- [TJAC — 00023335720158010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJAM — 00000024820258043900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215389/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / VARA DA COMARCA DE CODAJÁS
- [TJAC — 00022354020138010014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434350/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
- [TJSP — 00060151320168260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4472091/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00061188320178260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471910/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPR — 00000099420168160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471815/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / MARINGÁ - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
- [TJPE — 00000261520188170520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471362/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES