# Registro público: TRE-RN — 06002474420206200040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4345014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4345014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c55cfc70d220d46bcc755a0e085e1623991c2bb07be8fbaf8f29d59fe4fd84b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-08
- **Último ato com data válida:** 2020-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-20** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-19** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Providência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-08T18:07:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-09T11:10:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-18T13:14:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-12T16:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-12T16:03:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-14T19:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-15T02:29:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-15T02:29:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-19T16:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-19T16:53:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-19T16:53:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-23T03:29:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-23T03:29:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-23T03:29:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-23T03:29:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-31T18:42:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-08T18:07:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-09T11:51:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-14T12:37:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-14T18:15:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-16T09:53:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-19T15:15:19.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-20T14:33:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-31T18:42:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-31T18:42:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43763", "nome": "40 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12463](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12463)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Providência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-19 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-31 no assunto oficial «Providência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06002619820206200049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448924/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00004552220156140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156323/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06016076720226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156569/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz Federal
- [TRE-RN — 06002447720246200031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4329662/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL / 31 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002373320206200029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4265418/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004939720246080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152808/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL / 19 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004773320216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087085/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TRE-GO — 06000369120236090045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046082/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40 ª ZONA ELEITORAL / 045ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PONTALINA