# Registro público: TRE-MG — 00000261120126130259

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 259ª Zona Eleitoral - São Lourenço
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434508/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434508.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0b8f72da394375052093b2c4967fdddd5acb9e059387ddf8b7a4a505f3667b7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-13
- **Último ato com data válida:** 2021-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-13** — Procedência (TPU 219)
> **2021-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-04-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-04-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-04-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-04-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-03-30** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Resposta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-13T17:57:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}}
- 2012-03-14T15:15:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}}
- 2012-03-19T14:51:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}}
- 2012-03-20T13:09:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}}
- 2012-04-12T11:15:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}}
- 2012-03-15T17:39:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}}
- 2012-03-30T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}}
- 2012-04-12T11:15:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}}
- 2012-04-17T16:55:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}}
- 2012-04-17T16:58:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}}
- 2015-05-26T16:43:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}}
- 2015-05-26T16:43:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}}
- 2021-10-13T13:17:04.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}}
- 2021-10-13T13:18:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}}
- 2021-10-13T14:32:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}}
- 2021-10-13T15:20:20.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}}
- 2021-10-13T15:21:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11593)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Resposta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-03-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-03-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-03-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-04-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-04-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-04-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-05-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-05-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-10-13 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:15:23\.197000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120313175716
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0b8f72da394375052093b2c4967fdddd5acb9e059387ddf8b7a4a505f3667b7d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00007186920166130194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3192685/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 259ª Zona Eleitoral - São Lourenço / 194ª Zona Eleitoral - Nova Lima
- [TRE-TO — 06006911820206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581792/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 259ª Zona Eleitoral - São Lourenço / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TRE-BA — 06000572420226050042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5576897/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 259ª Zona Eleitoral - São Lourenço / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00002849320166130125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2398153/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 259ª Zona Eleitoral - São Lourenço / 125ª Zona Eleitoral - Guaxupé
- [TRE-MG — 00000381020166130154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186332/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 259ª Zona Eleitoral - São Lourenço / 154 ZONA ELEITORAL - JUIZ DE FORA
- [TRE-TO — 06006209320266270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5568730/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 259ª Zona Eleitoral - São Lourenço / GABINETE DE JUIZES AUXILIARES
- [TRE-ES — 06005703320206080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5555519/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 259ª Zona Eleitoral - São Lourenço / 24 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06005640820246080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5553714/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 259ª Zona Eleitoral - São Lourenço / 17 ª ZONA ELEITORAL