# Registro público: TRT9 — 00000589720165090088

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4345236/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4345236.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3fbe4fc7c5636e0289d2eed00e818b976d6020f046c11671635f1a6d58b31abd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 303
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-15
- **Último ato com data válida:** 2026-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Representação Sindical | Adicional de Insalubridade | intervalo Interjonadas | Juros de Mora | Honorários Advocatícios | Correção Monetária | Reflexos | Plano de Cargos e Salários | Imposto de Renda | Horas Extras | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2016-03-04T13:42:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2016-03-04T13:42:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-01T13:43:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-02T16:30:53.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-06-02T16:30:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2016-06-02T16:30:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2016-06-17T14:26:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-15T11:40:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-15T11:40:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2016-09-15T11:40:32.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-09-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-12-02T14:07:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2016-12-08T14:55:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2017-01-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-01-27T11:12:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-30T15:45:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-10T13:19:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2017-02-13T13:48:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2017-02-21T14:35:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-03-05T04:22:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-03-05T04:22:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-03-05T04:23:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-03-05T05:05:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-03-05T05:05:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-03-05T05:13:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-05T05:13:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-03-05T05:13:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-03-05T05:13:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-03-05T06:05:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-03-05T06:05:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-03-05T06:05:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-05T06:05:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2020-03-05T06:06:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20340", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 303 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4345236.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13623](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13623)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13216](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13216)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13929)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3fbe4fc7c5636e0289d2eed00e818b976d6020f046c11671635f1a6d58b31abd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 303 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Representação Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Juros de Mora — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/270`
- 2025-03-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2025-06-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/286`
- 2025-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2025-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2025-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2025-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2025-09-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2025-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2026-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2026-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2026-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2026-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/248`
- 2026-04-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2026-04-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/301`
- 2026-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/257`
- 2026-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/302`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-12-14 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/270`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-31 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/167`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-06-25 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/286`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:34:21\.988000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160115000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3fbe4fc7c5636e0289d2eed00e818b976d6020f046c11671635f1a6d58b31abd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00014129420105040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13190, 13929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004158120105020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4217365/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10685, 13623
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT5 — 00000218720125050002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1825574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13216
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 2ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT9 — 00000345520125090041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2721181/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13623, 13929
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 21ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT15 — 00009382620135150089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4299375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13216, 13929
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 2ª Vara do Trabalho de Bauru
- [TRT3 — 00000736020105030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13623
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TST — 01368009219985170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6240137/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10685, 13216
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00006748320155020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685, 13190
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Artigo 67 da CLT: repouso semanal remunerado](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-67/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2Fclt-art-67%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000589720165090088 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Representação Sindical | Adicional de Insalubridade | intervalo Interjonadas | Juros de Mora | Honorários Advocatícios | Correção Monetária | Reflexos | Plano de Cargos e Salários | Imposto de Renda | Horas Extras | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 303 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-06-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3fbe4fc7c5636e0289d2eed00e818b976d6020f046c11671635f1a6d58b31abd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3fbe4fc7c5636e0289d2eed00e818b976d6020f046c11671635f1a6d58b31abd
- **SHA-256 do comentário:** 3d5a0ad3fb81ea8397585d6465535c9d351b922c43cd209109341e932ff0c1ef