# Registro público: TRT3 — 00001360420145030129

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4345237/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4345237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** acb1f008ff50c8c0cfbf0dbf9fa3ac1c54680726fb3f01933c03c68b85338b5f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 168
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-03
- **Último ato com data válida:** 2019-11-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-07** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-11-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-02** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Auxílio/Cesta Alimentação | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Comissões e Percentuais | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | intervalo Interjonadas | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Correção Monetária | Reflexos | Grupo Econômico | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Restituição/Indenização de Despesas | FGTS | Adicional de Hora Extra | Adicional de Serviço Noturno | Juros | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-03-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2015-04-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 168 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4345237.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13629](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13629)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 10308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10308)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/acb1f008ff50c8c0cfbf0dbf9fa3ac1c54680726fb3f01933c03c68b85338b5f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 168 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Auxílio/Cesta Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-04-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-04-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2015-11-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-08-22 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2019-06-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2019-06-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2019-07-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2019-07-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2019-07-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2019-07-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2019-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2019-09-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2019-09-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2019-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2019-11-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2019-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/167`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-04-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-04-27 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-04-27 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:26:04\.753572077Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: acb1f008ff50c8c0cfbf0dbf9fa3ac1c54680726fb3f01933c03c68b85338b5f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000564020145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2227912/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 10684, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT3 — 00000163620155030028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875399/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10308, 10684, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 3ª Vara do Trabalho de Betim
- [TRT4 — 00003440720135040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178635/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 13856, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00001016820135030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3429737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 10684, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00012718620145040561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5930982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629, 13856
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / VARA DO TRABALHO DE CARAZINHO
- [TRT4 — 00008212720135040611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629, 13856
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA
- [TRT12 — 00000714920165120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629, 13856
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA
- [TRT18 — 00000604320255180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889059/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13629, 13856
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / Goiânia - 09a Vara


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001360420145030129 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Auxílio/Cesta Alimentação | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Comissões e Percentuais | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | intervalo Interjonadas | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Correção Monetária | Reflexos | Grupo Econômico | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Restituição/Indenização de Despesas | FGTS | Adicional de Hora Extra | Adicional de Serviço Noturno | Juros | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 168 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-11-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/acb1f008ff50c8c0cfbf0dbf9fa3ac1c54680726fb3f01933c03c68b85338b5f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** acb1f008ff50c8c0cfbf0dbf9fa3ac1c54680726fb3f01933c03c68b85338b5f
- **SHA-256 do comentário:** fc0ea6c13c9577d1b16d2588a751aab1b112bebca9c78574ba8cd63aee2d0491