# Registro público: TJRS — 00039901420128210100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara - Giruá
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4345331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4345331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c353b7689065ff5e66261e41a60d6d9b8391792229cfb4bd8aa6a743ece4fc8a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-13
- **Último ato com data válida:** 2022-02-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-16** — Desistência (TPU 463)
> **2016-08-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-11** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa não-tributária | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-13T11:03:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-11T14:27:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-11T14:28:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-11-21T10:32:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-05T10:23:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-17T16:46:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-15T17:09:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-27T15:11:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-12-14T14:34:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-29T10:41:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-03T16:27:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-03T16:28:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-16T11:11:23.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2016-08-16T11:15:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-17T09:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-08T16:51:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-08T16:52:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-02-09T01:05:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394)
- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00038663120128210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354297/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394, 5952
- [STJ — 00003221320058260659](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4060163/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Giruá / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJDFT — 00108076820148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4068165/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Giruá / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRS — 00023547620138210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4350039/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394, 5952
- [TJRS — 00041313320128210100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4345006/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394, 5952
- [TJRJ — 00077237720038190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4067424/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Giruá / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00077254720038190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058382/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Giruá / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00078017120038190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056701/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Giruá / TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA