# Registro público: TST — 00003215720135140004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4345337/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4345337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f9c0114c46206b816d629e4e22790f46836c702b59a25e2c3cc905695f93780

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-06
- **Último ato com data válida:** 2016-03-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-26** — Publicação (TPU 92)
> **2016-02-17** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-02-12** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2016-02-05** — Remessa (TPU 123)
> **2015-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-15** — Distribuição (TPU 26)
> **2015-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-09** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Periciais | Horas in Itinere | Adicional de Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-13T10:42:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-09T12:12:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-09-15T17:49:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2015-09-15T18:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-02-05T19:15:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-02-17T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-02-12T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-02-26T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-03-17T11:12:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2016-02-11T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2015-08-06T21:16:10.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-09-10T15:17:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-14T13:50:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-17T11:12:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13185](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13185)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Periciais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-09-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-02-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-02-12 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-02-17 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-02-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-17 trata do assunto oficial «Honorários Periciais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:14:22\.761000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150806211610
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2f9c0114c46206b816d629e4e22790f46836c702b59a25e2c3cc905695f93780

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001759520185230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13770, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TST — 00000963020125020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191670/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13185, 13770
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GAB. DO MINISTRO IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
- [TRT13 — 00002337120175130015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4349755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13770
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- [TST — 00004258120155030102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427164/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13185, 13770
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00003732420155030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4369437/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13185, 13770
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT23 — 00001426120255230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4326273/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13770
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT12 — 00000390620195120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13770
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ
- [TRT23 — 00000530920235230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2183883/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13770
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
- **SHA-256 do registro documental:** 2f9c0114c46206b816d629e4e22790f46836c702b59a25e2c3cc905695f93780
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)