# Registro público: TJRS — 00014326420088210050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara - Getúlio Vargas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434535/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434535.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb48f4b536c6f63345f8e08a6ec458f55f1a62ece138effcc62ae0556df1ffd1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-30
- **Último ato com data válida:** 2019-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-03-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-03-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-01-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2010-01-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-10-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2009-10-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-07-08** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2009-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2009-07-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-01-30T10:50:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-01-31T16:59:10.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2008-03-04T16:28:22.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2009-03-02T15:16:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2009-05-22T17:19:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2009-06-04T15:40:53.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2009-07-07T11:27:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2009-07-08T18:22:23.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2009-06-16T09:20:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2009-10-23T10:28:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2010-01-28T10:50:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2008-02-07T15:55:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-06T15:19:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-11-17T17:46:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-30T16:05:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-19T15:34:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-06-04T18:18:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-06T10:21:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-08T17:51:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-30T17:18:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-19T17:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-15T18:02:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-19T10:46:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-12-03T18:39:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-09T01:29:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-01-31 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-03-04 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-03-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-05-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-06-04 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-07-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2009-07-07 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2009-07-08 — de Instrução e Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2009-10-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2010-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2010-01-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2010-03-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2008-01-31 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2008-03-04 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2009-06-04 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:39:01\.448398586Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-01\-30T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: eb48f4b536c6f63345f8e08a6ec458f55f1a62ece138effcc62ae0556df1ffd1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00130925520088210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167938/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJRS — 50026480920208210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808172/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / 2ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo
- [TJPA — 00002414420198140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4009652/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / VARA ÚNICA DE MUANÁ
- [TJRS — 00117821920058210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166797/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJSP — 00016703720098260106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4009426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / 02 CUMULATIVA DE CAIEIRAS
- [TJSP — 00008492620208260210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3999332/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / 01 CUMULATIVA DE GUAIRA
- [TJSP — 00005457720128260187](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3995944/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / VARA UNICA DE FARTURA
- [TJRJ — 00034855020128190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2430291/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA