# Registro público: TSE — 06002507920206140035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4345367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4345367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9742ef3a0f53f3add2ef5ab5c3eb68bb58ae7d9961368544744aa7e51b246fef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-05
- **Último ato com data válida:** 2021-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Eleições - Eleição Majoritária | Cargo - Prefeito | Impugnação ao Registro de Candidatura | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-05T15:39:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-05T15:41:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2021-05-05T10:07:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-05-05T10:07:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-05-05T10:07:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-05T21:52:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-13T16:37:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-05-13T18:53:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-05-13T18:53:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-05-13T18:53:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-19T10:35:09.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2021-05-19T10:35:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-19T16:57:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-19T16:57:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-19T16:58:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-19T16:58:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-19T16:58:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-19T16:58:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-24T21:51:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-07-01T02:00:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-01T17:54:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-01T17:54:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-01T17:56:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-05T12:24:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-07-28T20:21:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11604)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-05 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-13 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-19 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-07-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-07-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-07-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-07-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-07-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-07-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso prejudicado» em 2021-05-19 relativo a «Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-05 no assunto oficial «Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002852620206200050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439459/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STJ2
- [TSE — 06004631520206240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074835/) — classe: Recurso Ordinário Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11618, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Ordinário Eleitoral
- [TRE-SE — 06003750420206250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4395278/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11618, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-CE — 06000924120206060069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4379758/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11618, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA
- [TRE-CE — 06000904220206060111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4328774/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11618, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 111 ª ZONA ELEITORAL - CARIDADE
- [TRE-SE — 06002541320206250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4312050/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11618, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-CE — 06000679020206060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3708334/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11618, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 16 ª ZONA ELEITORAL - MISSÃO VELHA
- [TRE-RN — 06000735720206200065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2400252/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11618, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 65 ª ZONA ELEITORAL