# Registro público: TRE-MT — 00002251420166110044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 44ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434547/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434547.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** baa368f7bedecef8802a0bde7fe8b0ade31dcb5d1b4f6d03c81e05a090325e30

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-18
- **Último ato com data válida:** 2021-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-19** — Procedência (TPU 219)
> **2021-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-27** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-24T17:43:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-04-11T16:59:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-17T13:36:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-27T11:38:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-11T09:42:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-23T10:40:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-21T08:23:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-21T08:25:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-14T10:43:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-08-13T10:30:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-23T10:14:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-23T10:16:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-23T10:17:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-23T10:18:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-23T10:19:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-23T10:24:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-23T10:24:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-23T10:24:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-12T11:32:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-27T10:33:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-03T10:38:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-10-19T17:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-19T17:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-19T17:41:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-06-27T11:39:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-27T11:40:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-21T08:25:20.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
- 2019-11-05T08:57:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-02-24T02:18:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-24T02:18:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-26T02:34:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-24T03:35:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-24T03:35:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-26T02:52:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-17T09:26:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-18T15:34:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-10-24T17:43:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-11T17:00:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-04-11T17:01:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-04-11T17:01:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434547.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11513](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11513)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/baa368f7bedecef8802a0bde7fe8b0ade31dcb5d1b4f6d03c81e05a090325e30.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-18 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-08-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-14 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-12-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/62`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-17 trata do assunto oficial «Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:26:48\.261088413Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-10\-24T17:43:28\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: baa368f7bedecef8802a0bde7fe8b0ade31dcb5d1b4f6d03c81e05a090325e30

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00008921120126110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437623/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 21ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000617820186110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431296/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 44ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
- [TRE-RJ — 06001059120216190150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5899968/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ
- [TRE-MT — 00000634820186110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/224253/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 44ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
- [TRE-CE — 06001600820246060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5884011/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ
- [TRE-RJ — 06000831020216190093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069652/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
- [TRE-MG — 06000010820226130126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3384871/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 126ª Zona Eleitoral - Ibiá
- [TRE-SC — 06000068820256240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379466/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Zona Eleitoral / 6 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002251420166110044 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “44ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** baa368f7bedecef8802a0bde7fe8b0ade31dcb5d1b4f6d03c81e05a090325e30
- **SHA-256 do comentário:** c57e4f3bdc327b60adebebd0b8f3209d2aa79b3d83c0091bce7f87711c0d5f87