# Registro público: TJAM — 02125996420218040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI - **Classe:** Recurso em Sentido Estrito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-06-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4345474/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4345474.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6e59bfa58049e885ccff67fb2f1e2998674f17ae6c8e55173a0e4bad39aad114 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-10 - **Último ato com data válida:** 2021-08-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-08-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-06-10** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Simples ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-08-16T12:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-06-10T00:44:47.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2021-08-13T11:50:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-08-16T12:38:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-06-10 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-08-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-08-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-08-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T09:04:46\.788000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210610002101 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6e59bfa58049e885ccff67fb2f1e2998674f17ae6c8e55173a0e4bad39aad114 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02042697820218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4348255/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI - [TJAM — 00000173620178042400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741198/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE - [TJES — 00001812720248080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741843/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA - [TJAM — 02144731620238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4347847/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3370 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI - [TJPB — 00007826320188150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740422/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 3370 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / 3ª Vara Metropolitana de Tribunal do Júri - [STJ — 00005005820158160054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740387/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3370 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI - [TJGO — 00226766020208090083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5740031/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3370 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / Vara Judicial - [TJPE — 00000344720178171580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739721/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/recurso-em-sentido-estrito/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nem toda decisão do juiz criminal é uma sentença final, mas mesmo decisões intermediárias podem ser recorridas antes do fim do processo. Para essas hipóteses específicas, listadas em lei, existe o recurso em sentido estrito, diferente da apelação usada apenas contra a sentença que encerra o processo. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** estrito, sentido - **SHA-256 do HTML autoral:** bb581b0ce8c73f633037acf7de80e0e69252828e2b04c4013f38372cc9a91c4c - **SHA-256 do registro documental:** 6e59bfa58049e885ccff67fb2f1e2998674f17ae6c8e55173a0e4bad39aad114 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frecurso-em-sentido-estrito%2F)