# Registro público: TRT3 — 00001357220145030079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4345652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4345652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7c73065ceb43cdec8b8406ff587051f11c8c20690dec59f1e99fec344c6159b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-05
- **Último ato com data válida:** 2015-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-01-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-15** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-07-15** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-03-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-03-24** — Audiência (TPU 970)
> **2014-03-24** — Inicial (TPU 12747)
> **2014-02-05** — Audiência (TPU 970)
> **2014-02-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Causa | Adicional Noturno | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-03-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-07-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-03-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-15T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-05 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-03-24 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-03-24 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-03-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-03-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-07-15 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-07-15 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-01-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-01-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-02-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-07-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001348720145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4308666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 13765, 8843, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT3 — 00001364520155030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4347484/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13765, 13773, 8843, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT12 — 00000208320145120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2246206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 13765, 13773, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
- [TRT12 — 00000217320155120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2186652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 13765, 13773, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT3 — 00000565520105030040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2176425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 8843, 8934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas
- [TRT2 — 00004411120135020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 8843, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002082720135020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 8843, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 2ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT2 — 00001266820125020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 8843, 8934
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Varginha / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** d03b3c2772dd0649543d8b1b56d1d5f8d720726bc66ef7bb9be073484e4e66a4
- **SHA-256 do registro documental:** e7c73065ceb43cdec8b8406ff587051f11c8c20690dec59f1e99fec344c6159b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** cdfeba955455132316f8249cd76456b7ec748b6433b8a610e1dde7302f2503a7
- **SHA-256 do registro documental:** e7c73065ceb43cdec8b8406ff587051f11c8c20690dec59f1e99fec344c6159b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)