# Registro público: TRF2 — 50066426020224025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-11-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4345705/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4345705.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fbc651edc2f18281c83fcbce8bc54da2bfeaf214ffb69ab72fc3d2257eae6083 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-23 - **Último ato com data válida:** 2022-12-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-12-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-11-23** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Contratos Bancários | Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-11-23T16:47:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-12-16T12:55:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) - [Outros processos do assunto TPU 14169](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14169) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-11-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-12-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T01:01:34\.037000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20221123164746 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fbc651edc2f18281c83fcbce8bc54da2bfeaf214ffb69ab72fc3d2257eae6083 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00300030420094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1855358/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10433, 14169 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Gabinete 10 - [TRF2 — 50097969420204025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739595/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433, 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro - [TJAM — 00699349320258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974774/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14169 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 3ª TURMA RECURSAL - [TRF2 — 50055517220224025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4346243/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14169 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TJAM — 01383476120258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4792736/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14169 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª TURMA RECURSAL - [TJAM — 01146330920248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788645/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14169 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª TURMA RECURSAL - [TRF2 — 50049692320224025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2730390/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 14169 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 1ª Vara Federal de Volta Redonda - [TJGO — 00191913320178090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5003219/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 14169 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7 - **SHA-256 do registro documental:** fbc651edc2f18281c83fcbce8bc54da2bfeaf214ffb69ab72fc3d2257eae6083 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** fbc651edc2f18281c83fcbce8bc54da2bfeaf214ffb69ab72fc3d2257eae6083 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)