# Registro público: TJGO — 00166611520118090011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara da Fazenda Pública Estadual
- **Classe:** Embargos à Execução
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4345786/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4345786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f63cfcd08393988e6fa8443e414ae312c018129f96828b7a5cb4ab684c7d103d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-20
- **Último ato com data válida:** 2024-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-07-29** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-02-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-02-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-02-04** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão / Resolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-02-01T13:04:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11459", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"}}
- 2019-02-01T13:04:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-30T11:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-30T11:59:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-25T10:47:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-29T16:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-29T17:28:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-07-29T17:29:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2011-02-02T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2013-04-16T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2019-02-01T13:04:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-30T11:59:14.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2020-02-04T16:25:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11459", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"}}
- 2020-02-04T16:25:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2020-02-04T16:25:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11459", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"}}
- 2020-02-14T03:01:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11459", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"}}
- 2021-04-25T10:47:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11459", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"}}
- 2024-07-29T16:44:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11459", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"}}
- 2024-08-01T13:44:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11459", "nome": "Vara da Fazenda Pública Estadual"}}
- 2024-08-01T13:44:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00019811220158090067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737568/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda Pública Estadual / Vara de Familia e Sucessoes
- [TJGO — 00198420219918090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142985/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda Pública Estadual / 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual
- [TJPR — 00000172220198160140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146550/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda Pública Estadual / QUEDAS DO IGUAÇU - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJGO — 00197877820178090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139022/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10582
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda Pública Estadual / 1ª Vara Cível
- [TJDFT — 00245118420148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146402/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda Pública Estadual / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJRN — 00113438020088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146389/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda Pública Estadual / 10ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08014899320248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146262/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda Pública Estadual / VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00238270420108070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146236/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10582
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda Pública Estadual / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA