# Registro público: TJPE — 00000255720188173130

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4345815/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4345815.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28273e756a0e3eb6232c8612ca7abd1db5eb1136598bbe95c7636bf7ed96720c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-03
- **Último ato com data válida:** 2024-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-10** — Mandado (TPU 106)
> **2024-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-01** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-25** — Petição (TPU 85)
> **2024-01-23** — Mandado (TPU 985)
> **2024-01-23** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-10T18:35:44.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2024-04-10T18:35:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2024-03-29T13:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2024-03-29T13:39:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2024-02-01T14:51:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2024-01-31T06:56:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2024-01-25T20:08:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2024-01-23T11:39:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2024-01-23T09:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2024-01-23T09:09:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2024-01-23T09:08:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2023-12-26T09:41:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2023-12-19T18:36:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2023-12-19T17:43:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2023-12-11T13:41:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2023-12-11T13:41:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2023-11-05T20:58:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2023-11-05T20:58:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2023-10-16T20:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2023-10-16T20:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2023-09-16T19:48:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2023-09-16T19:47:51.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2021-12-06T14:26:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2021-11-11T18:06:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2021-11-11T18:06:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2021-11-11T15:09:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2021-11-11T15:09:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2021-11-11T15:03:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2020-10-02T14:40:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2020-10-02T14:40:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2020-04-16T21:39:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2020-04-16T21:39:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2020-01-31T12:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2020-01-23T15:11:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2019-03-19T09:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2019-03-19T09:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2019-03-19T09:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2019-03-19T09:24:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2018-10-03T14:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}
- 2018-03-20T10:25:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16989", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4345815.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/28273e756a0e3eb6232c8612ca7abd1db5eb1136598bbe95c7636bf7ed96720c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-11-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-11-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-12-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-12-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-12-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-23 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-10 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T00:11:04\.097000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180103000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 28273e756a0e3eb6232c8612ca7abd1db5eb1136598bbe95c7636bf7ed96720c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 07004516520148010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902837/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA / Vara Cível
- [TJPE — 00000256220008170390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4344990/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- [TJAC — 00030429820158010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902607/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA / Vara Civel
- [TJAC — 07004464320148010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902481/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA / Vara Cível
- [TJPE — 00000255120198172280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4344540/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA / 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [TJPE — 00000210320228172670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608046/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJMG — 07938397520138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312717/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMA — 00002927120188100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312699/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a537dc8560b0280af3eb77b291836fdc9db2bf04b8ee7cd40494453257c0e750
- **SHA-256 do registro documental:** 28273e756a0e3eb6232c8612ca7abd1db5eb1136598bbe95c7636bf7ed96720c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000255720188173130 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PETROLINA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2024-04-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/28273e756a0e3eb6232c8612ca7abd1db5eb1136598bbe95c7636bf7ed96720c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 28273e756a0e3eb6232c8612ca7abd1db5eb1136598bbe95c7636bf7ed96720c
- **SHA-256 do comentário:** ad9b64a8dcee706571ecc1681cdbfa74b16d893e6018aede822798a5836d0df0