# Registro público: TJSE — 00005633720168250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4345934/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4345934.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9305b3e33e78298b69cc64d4d08ec771d5e731ccd4c386e86ddd749f91fc829

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-29
- **Último ato com data válida:** 2019-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2017-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-27** — Procedência (TPU 219)
> **2017-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ministério Público | Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Substituição da Parte | Tutela e Curatela

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-03T16:17:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-01-26T14:20:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-01-24T08:43:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-12-19T14:05:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-12T12:19:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-05T09:22:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-10T09:45:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-07T12:59:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-02T07:52:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-06T15:44:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-06T15:44:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-30T11:54:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-30T11:12:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-28T10:18:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-24T09:40:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-28T11:39:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-13T10:59:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-02T13:16:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-05T09:39:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-23T13:53:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-28T11:31:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-27T01:54:17.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18228", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"}}
- 2017-03-15T11:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-02T07:52:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-06T19:49:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-19T12:24:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-10T11:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-13T13:28:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-12-06T15:50:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-30T12:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-28T16:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-28T16:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-01T13:10:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-14T10:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-14T09:41:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-16T09:30:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-11T10:29:47.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2016-03-01T11:01:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-29T12:14:35.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8875)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 9494](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9494)
- [Outros processos do assunto TPU 7657](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7657)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b9305b3e33e78298b69cc64d4d08ec771d5e731ccd4c386e86ddd749f91fc829.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ministério Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Substituição da Parte — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Tutela e Curatela — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-03-11 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-12-12 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-12-19 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-03-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-03-27 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-05-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-02-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-03-11 trata do assunto oficial «Ministério Público»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-28 trata do assunto oficial «Ministério Público»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:45:48\.125000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160229120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b9305b3e33e78298b69cc64d4d08ec771d5e731ccd4c386e86ddd749f91fc829

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00009812020158250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4369309/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657, 8843, 8875, 9494
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / JAPARATUBA
- [TJSE — 00010298720128250036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1335184/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843, 8961, 9494
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA
- [TRT2 — 00001015120145020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1322045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8961, 9494
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 71ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJSE — 00000709420158250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4343559/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 7657, 8843, 8875, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TRT2 — 00000776420145020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1039377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8961, 9494
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJPE — 00000202520128170550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3467213/) — classe: Procedimento Comum Infância e Juventude; referências coincidentes: 7657, 9494
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Procedimento Comum Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA
- [TRT2 — 00002402420145020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2514081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8961, 9494
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJPI — 00002661520178180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305756/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 7657, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / VARA ÚNICA DE PIO IX


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8b5d29972b8cf841eabbe8b7290ba8de26a4efa90f22f1c244636c57c599eaa0
- **SHA-256 do registro documental:** b9305b3e33e78298b69cc64d4d08ec771d5e731ccd4c386e86ddd749f91fc829
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)

### [Tema 1 do STJ: Substituição da Parte](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> Ao julgar o Tema 1, o STJ fixou a seguinte tese: “A substituição processual, no polo ativo da execução, do exequente originário pelo cessionário dispensa a autorização ou o consentimento do devedor.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** parte, substituicao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0b2fba1120bbdf9b0d23261eed9996e2fb77f2ef3f4502a195aa2441aa4584df
- **SHA-256 do registro documental:** b9305b3e33e78298b69cc64d4d08ec771d5e731ccd4c386e86ddd749f91fc829
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1%2F)

### [Tema 717 do STJ: Ministério Público](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-717/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> Ao julgar o Tema 717, o STJ fixou a seguinte tese: “O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente. A legitimidade do Ministério Público independe do exercício do poder familiar dos pais, ou de o menor se encontrar nas situações de risco descritas no art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ou de quaisquer outros questionamentos acerca da existência ou eficiência da Defensoria Pública na comarca.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** ministerio, publico
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5378f7be5618f78cb6a89620a433d1133fdb103930bd95c6d339db5994d6001b
- **SHA-256 do registro documental:** b9305b3e33e78298b69cc64d4d08ec771d5e731ccd4c386e86ddd749f91fc829
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-717%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005633720168250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa” e “Ministério Público | Assistência Judiciária Gratuita | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Substituição da Parte | Tutela e Curatela”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2019-02-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b9305b3e33e78298b69cc64d4d08ec771d5e731ccd4c386e86ddd749f91fc829.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b9305b3e33e78298b69cc64d4d08ec771d5e731ccd4c386e86ddd749f91fc829
- **SHA-256 do comentário:** 48f5d3135b037c077d6c08aa042b798b0bd319db090b1dc7e0e52b98f137c97d