# Registro público: TJMT — 00002744820188110002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4345950/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4345950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 664cbf1c66c671e4b6647bc025e81a9d31d8e74a8b9753c17a7d77f7d9ab1739

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-11
- **Último ato com data válida:** 2018-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-03-15** — Remessa (TPU 123)
> **2018-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-02-06** — Remessa (TPU 982)
> **2018-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-01-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-01-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-01-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-01-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-01-25** — Petição (TPU 85)
> **2018-01-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-11T13:52:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}}
- 2018-01-11T13:53:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}}
- 2018-01-25T16:40:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}}
- 2018-02-06T14:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}}
- 2018-02-06T14:07:12.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}}
- 2018-03-15T14:34:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}}
- 2018-01-11T15:07:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}}
- 2018-01-12T15:26:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}}
- 2018-01-16T17:16:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}}
- 2018-01-25T11:53:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}}
- 2018-01-26T15:29:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}}
- 2018-01-26T17:06:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}}
- 2018-01-29T14:57:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}}
- 2018-01-31T17:51:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}}
- 2018-02-06T13:19:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}}
- 2018-02-06T14:07:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6636", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR "}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-11 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-01-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-01-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-01-25 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-01-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-01-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-01-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-01-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-03-15 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00002243720208110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699372/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJMT — 00002770320188110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4365898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJSP — 00013109720228260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJMT — 00002825320198110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433277/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJPB — 00006717320208150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160437/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR / 1ª Vara Mista de Guarabira
- [TJSP — 15009546920228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15012404720228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJPR — 00000172920198160170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159457/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR / TOLEDO - 2ª VARA CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** b7fe36fb151dcb1ad20202bdc723c2549b0501bac2825755acc418c64886ad0a
- **SHA-256 do registro documental:** 664cbf1c66c671e4b6647bc025e81a9d31d8e74a8b9753c17a7d77f7d9ab1739
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)