# Registro público: TSE — 06002562820246200052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4345985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4345985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 141b82f59d7faa4a3c06ad495d82dd1ee76ca7c178bc08028153d7aa8da92a84

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-20
- **Último ato com data válida:** 2024-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-15** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-11** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2024-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-20T08:00:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-09-20T17:32:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-20T17:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-20T22:12:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-09-21T17:40:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-09-21T17:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-11T16:49:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-11T16:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-11T19:41:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-15T14:30:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-09-23T02:30:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-11T16:49:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-10-15T02:31:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-15T02:31:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-15T09:52:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-09-20T15:53:59.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
- 2024-09-21T17:40:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-11T15:49:40.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2024-10-11T15:49:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-10-15T14:30:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11605)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-09-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-20 — Sistema de Candidaturas Fechado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-09-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-09-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-11 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-10-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-15 no assunto oficial «Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004494320246260095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007393/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11605, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF2
- [TSE — 06005088220236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156982/) — classe: Ação Rescisória Eleitoral; referências coincidentes: 11605, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Ação Rescisória Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF2
- [TRE-RN — 06002562820246200052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4411526/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11605, 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 52 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06002850320246120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476493/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11605, 11616, 11633, 11645
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF3
- [TRE-BA — 00002421320166050078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855660/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11605, 11616, 11633
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 78 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06006130220206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426335/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-RJ — 06000662120246190108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426042/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ
- [TRE-PI — 06001868220206180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424731/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11616, 11633, 11645
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 027ª ZONA ELEITORAL DE LUZILÂNDIA PI