# Registro público: TJCE — 00040449520188060064 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-04-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4346017/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4346017.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8efe330e6a12624e1b89528b4737c946f93a723a2d29e5905822b5c2e1fa1f60 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 128 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-13 - **Último ato com data válida:** 2025-07-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-28** — Documento (TPU 581) > **2025-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-18** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-16** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-06-09** — Execução frustrada (TPU 276) > **2025-06-08** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-06** — Petição (TPU 85) > **2025-04-30** — Publicação (TPU 92) > **2025-04-30** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-01-21T14:37:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-05-06T20:26:28.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-11-27T13:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2025-07-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-01-21T09:53:34.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-04-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-07-28T08:41:01.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-04-28T14:23:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-06-08T23:32:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-11-27T13:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2025-04-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-26T04:34:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-05-09T03:55:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-28T14:24:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-11-27T13:00:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2025-04-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-11-27T13:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2025-04-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-07-26T04:34:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-01-11T13:06:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-31T18:37:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-06-19T15:26:58.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-12-10T09:54:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-04-05T10:28:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2021-10-18T11:41:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2022-06-27T22:28:26.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-07-13T05:45:31.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-04-02T13:07:30.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-05-03T11:50:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-03-27T11:44:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-02-21T10:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-05-26T23:05:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-07-20T21:29:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-12-22T01:09:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-04-12T20:46:32.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-02-01T11:06:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-04-12T17:39:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-01-11T15:37:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-04-28T14:22:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 128 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4346017.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 128 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-04-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2024-11-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-11-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-11-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-01-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2025-04-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-04-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-05-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-05-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-06-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-06-09 — Execução frustrada — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2025-07-16 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2025-07-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-07-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-07-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-07-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-07-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-01-24 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:09:46\.438315429Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180413000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8efe330e6a12624e1b89528b4737c946f93a723a2d29e5905822b5c2e1fa1f60 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02028223520238060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4346071/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA - [TRF6 — 00001490820134013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388486/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO - [TJPR — 00000198619958160122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388797/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / ORTIGUEIRA - JUÍZO ÚNICO - [TJCE — 02026517820238060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4345260/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA - [TJCE — 02000041320238060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4345099/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA - [TRF6 — 00001615720114013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387938/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI - [TJAP — 00036653719988030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387425/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 4ª Vara Cível de Macapá - [TRF1 — 00002591320134013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5387073/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 05ª - Uberlândia ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 8efe330e6a12624e1b89528b4737c946f93a723a2d29e5905822b5c2e1fa1f60 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** 8efe330e6a12624e1b89528b4737c946f93a723a2d29e5905822b5c2e1fa1f60 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)