# Registro público: TRE-SP — 06000018620216260350

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 350 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAPOPEMBA
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434642/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434642.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 042df4d23737b1d3697fba7f8181b474093b6049fc6bdcaa2e25b06a8bdb1412

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-05** — Reativação (TPU 849)
> **2021-03-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-01-08** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-08** — Procedência (TPU 219)
> **2021-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Coincidência Biométrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-07T16:50:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15309", "nome": "350 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAPOPEMBA"}}
- 2021-01-07T17:25:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15309", "nome": "350 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAPOPEMBA"}}
- 2021-01-08T17:13:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15309", "nome": "350 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAPOPEMBA"}}
- 2021-01-14T14:03:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15309", "nome": "350 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAPOPEMBA"}}
- 2021-01-07T16:50:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15309", "nome": "350 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAPOPEMBA"}}
- 2021-01-08T14:43:57.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15309", "nome": "350 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAPOPEMBA"}}
- 2021-01-08T19:33:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15309", "nome": "350 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAPOPEMBA"}}
- 2021-01-14T14:06:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15309", "nome": "350 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAPOPEMBA"}}
- 2021-01-14T14:06:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15309", "nome": "350 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAPOPEMBA"}}
- 2021-03-05T17:56:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15309", "nome": "350 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAPOPEMBA"}}
- 2021-03-05T17:56:29.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15309", "nome": "350 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAPOPEMBA"}}
- 2021-03-05T18:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15309", "nome": "350 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAPOPEMBA"}}
- 2021-03-05T18:00:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15309", "nome": "350 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAPOPEMBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/042df4d23737b1d3697fba7f8181b474093b6049fc6bdcaa2e25b06a8bdb1412.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coincidência Biométrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-07 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-08 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-05 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-01-14 trata do assunto oficial «Coincidência Biométrica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T03:08:25\.873000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210107165050
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 042df4d23737b1d3697fba7f8181b474093b6049fc6bdcaa2e25b06a8bdb1412

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000343820236260340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308587/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 350 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAPOPEMBA / 340 ª ZONA ELEITORAL - SÃO VICENTE
- [TSE — 06016919320206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312577/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 350 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAPOPEMBA / GABINETE CGE
- [TRE-SP — 06000115720226260266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708491/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 350 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAPOPEMBA / 266 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- [TRE-SP — 06000018920236260391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443919/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 350 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAPOPEMBA / 391 ª ZONA ELEITORAL - EMBU DAS ARTES
- [TSE — 06016944820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311979/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 350 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAPOPEMBA / GABINETE CGE
- [TSE — 06017022520206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311803/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 350 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAPOPEMBA / GABINETE CGE
- [TRE-PA — 06000209720236140078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307784/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 350 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAPOPEMBA / 078ª ZONA ELEITORAL DE MARITUBA PA
- [TRE-PA — 06000209120226140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307751/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 350 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAPOPEMBA / 059ª ZONA ELEITORAL DE REDENÇÃO PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000018620216260350 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Coincidência Biométrica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “350 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SAPOPEMBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/042df4d23737b1d3697fba7f8181b474093b6049fc6bdcaa2e25b06a8bdb1412.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 042df4d23737b1d3697fba7f8181b474093b6049fc6bdcaa2e25b06a8bdb1412
- **SHA-256 do comentário:** 8d0ba4e7d60ee616568ba311e7c19f28a74105f0a11c32e7dd95cf72e9a0e0b7