# Registro público: TRT20 — 00000338520255200016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434646/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434646.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24f1e5e4a494dfa07c5d502e7a376abc082d6a4c02387a5b470c8b20d67cd02e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 250
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-11
- **Último ato com data válida:** 2026-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-16** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-07-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Rescisão do Contrato de Trabalho | Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo | Termo de Rescisão Contratual | Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-11T23:11:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-01-13T08:09:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-01-13T08:09:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-01-13T08:10:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-01-13T08:12:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-01-13T08:16:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-01-13T08:16:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-01-13T10:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-01-13T11:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-01-13T11:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-01-14T01:45:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-01-14T01:45:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-01-29T00:05:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-01-29T00:05:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-02-20T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-02-23T16:08:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-02-25T09:25:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-02-25T10:23:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-02-28T16:23:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-03-01T00:03:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-03-01T12:29:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-03-13T07:25:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-03-13T07:25:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-03-13T07:26:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-03-13T07:26:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-03-13T14:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-03-14T02:01:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-03-14T02:01:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-03-14T02:01:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-03-14T02:01:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-03-28T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-03-28T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-04-10T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-04-10T08:48:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-04-10T09:06:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-04-10T10:04:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-04-10T10:04:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-04-10T10:04:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-04-11T02:03:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-04-11T02:03:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18580", "nome": "Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 250 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434646.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13406)
- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
- [Outros processos do assunto TPU 13961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13961)
- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/24f1e5e4a494dfa07c5d502e7a376abc082d6a4c02387a5b470c8b20d67cd02e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 250 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Termo de Rescisão Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-04-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/218`
- 2026-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2026-03-03 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2026-03-03 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2026-03-04 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2026-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2026-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2026-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2026-05-27 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/154`
- 2026-05-27 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/155`
- 2026-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2026-06-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2026-06-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2026-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2026-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2026-09-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/210`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-10 trata do assunto oficial «Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2025-04-10 trata do assunto oficial «Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/218`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2026-03-04 trata do assunto oficial «Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/235`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-03T14:18:22\.577000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250111231111
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 24f1e5e4a494dfa07c5d502e7a376abc082d6a4c02387a5b470c8b20d67cd02e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00000381020255200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13949, 13961, 13968, 13978
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT23 — 00000039520255230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872139/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13949, 13961, 13978
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT22 — 00002090620265220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2563153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13949, 13961, 13968, 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE PICOS
- [TRT20 — 00000277820255200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175586/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13949, 13961, 13968, 13978
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT20 — 00005014920255200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13949, 13961, 13978
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT20
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT18 — 00000644320255180281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13949, 13968, 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0 / Inhumas
- [TRT14 — 00000152420255140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13406, 13949, 13961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT6 — 00000097420255060201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13406, 13949, 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0 / VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a4366fe0a4d39aaeaf10863de48cb2c0c1f676a0223b25022a643e14c6772183
- **SHA-256 do registro documental:** 24f1e5e4a494dfa07c5d502e7a376abc082d6a4c02387a5b470c8b20d67cd02e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000338520255200016 no TRT20 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho | Rescisão do Contrato de Trabalho | Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo | Termo de Rescisão Contratual | Rescisão Indireta”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 250 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-09-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt20/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 24f1e5e4a494dfa07c5d502e7a376abc082d6a4c02387a5b470c8b20d67cd02e
- **SHA-256 do comentário:** a550b943d8b50b37cb4a6af0495cc03982f93d7eccfe7f915fafb27f1bf9e4cd