# Registro público: TJSP — 00000776220088260411

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PACAEMBU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434653/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0cffb91f995487bd9ae06743f8ac0ddd5171da9c1dedbbf5bf8595a754692aec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-01-14
- **Último ato com data válida:** 2021-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2013-03-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-09-08T10:01:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-09-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2008-09-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-16T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-09-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-31T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-18T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-11-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-01T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-07-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-04T15:32:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-10-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-19T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2012-12-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-10T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-02-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-20T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-05-04T14:27:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-06-10T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-08-01T23:51:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-06-24T16:27:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-08-05T17:47:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-09-03T18:01:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-03T18:05:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-03T18:08:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2008-01-14T10:40:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-01-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-03-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434653.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2008-08-06 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2008-08-15 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2008-09-08 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-07-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-07-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-11-19 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-12-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-03-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-06-10 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-08-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-06-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-08-05 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-09-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-09-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-08-15 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-11-19 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-12-10 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:23:43\.898682621Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080108155710
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-01\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0cffb91f995487bd9ae06743f8ac0ddd5171da9c1dedbbf5bf8595a754692aec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PACAEMBU / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PACAEMBU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PACAEMBU / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJSP — 00127917720108260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737623/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PACAEMBU / 01 CRIMINAL DE RIO CLARO
- [TJES — 00001294320238080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426864/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PACAEMBU / 2ª VARA - GUACUI
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PACAEMBU / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00082751220188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PACAEMBU / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PACAEMBU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES