# Registro público: TRE-RJ — 06000646520226190029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4346643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4346643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f5605103a510b337c0337f177e8b7a0f64a3760516438b412bc636c1bfec2f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-14
- **Último ato com data válida:** 2022-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria na Propaganda Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-14T15:08:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14983", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2022-09-23T14:21:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14983", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2022-09-14T15:08:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14983", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2022-10-17T15:21:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14983", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2022-10-17T15:37:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14983", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}
- 2022-10-17T15:37:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14983", "nome": "029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11487](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11487)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria na Propaganda Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000794120216190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990210/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11487
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 038ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS RJ
- [TRE-RJ — 06000664520206190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425731/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11487
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 016ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-AM — 06004956220206040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155690/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11487
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 5 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000628020206190089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4308265/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11487
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 089ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TRE-PB — 06002931120246150047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153805/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11487
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB
- [TRE-AM — 06004981720206040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145777/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11487
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 5 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002922620246150047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119057/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11487
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB
- [TRE-PR — 06000377520266160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961016/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11487
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ / 13 ª zona eleitoral-Palmeira