# Registro público: TRT13 — 00002345520245130033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4346827/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4346827.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 244591c2b0bfc8a34a2aa6c59a97ed2eb9730003f4d81991fb78b6c7bd8d8e62

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-02
- **Último ato com data válida:** 2024-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-20** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-19** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2024-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo Entre as Partes | Homologação Judicial - Requisitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-02T09:27:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-04-02T09:52:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-02T23:33:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-04-03T09:22:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-19T07:25:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-04-19T08:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-02T15:42:53.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2024-04-04T01:22:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-04T01:22:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-19T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-19T15:23:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-20T01:25:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-20T01:25:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-03T09:21:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-19T08:20:02.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2024-04-19T15:24:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13950)
- [Outros processos do assunto TPU 12994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/244591c2b0bfc8a34a2aa6c59a97ed2eb9730003f4d81991fb78b6c7bd8d8e62.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo Entre as Partes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Homologação Judicial - Requisitos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-02 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-04-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-04-19 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-19 trata do assunto oficial «Acordo Entre as Partes»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T17:51:20\.018148864Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2024\-04\-02T09:27:48\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 244591c2b0bfc8a34a2aa6c59a97ed2eb9730003f4d81991fb78b6c7bd8d8e62

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002924720265130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5288529/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994, 13950
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT18 — 00005867020255180281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6165182/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13950
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / Inhumas
- [TRT6 — 00000753820255060271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4408434/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994, 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / TIMBAÚBA - 01A VARA
- [TRT13 — 00002339420245130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4341878/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994, 13950
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00001870720255130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3534287/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994, 13950
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT12 — 00000719220255120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4338077/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994, 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ
- [TRT22 — 00003050420245220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3533746/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994, 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT22 — 00002202120245220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2648449/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994, 13950
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002345520245130033 no TRT13 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Acordo Entre as Partes | Homologação Judicial - Requisitos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Santa Rita”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2024-04-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/244591c2b0bfc8a34a2aa6c59a97ed2eb9730003f4d81991fb78b6c7bd8d8e62.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt13/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 244591c2b0bfc8a34a2aa6c59a97ed2eb9730003f4d81991fb78b6c7bd8d8e62
- **SHA-256 do comentário:** 324383cedca125af919c80d9a2793f54bbc9610bff1d45a933353b1846f5d84b