# Registro público: TRF5 — 00005273220224059820

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434686/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434686.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0a08532532aaa4e501157614e93706c0d152eda5831fda6bfeaf8e3a39e6d69

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-18
- **Último ato com data válida:** 2023-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-26** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-04-25** — Mérito (TPU 12200)
> **2023-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-29** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-28** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Não padronizado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-18T23:08:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-11-21T11:46:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-12T12:38:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-16T00:27:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-16T00:41:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-16T00:41:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-16T12:57:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-03-28T10:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-29T11:07:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-04-25T09:56:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-04-26T18:12:22.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-04-26T18:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-30T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-30T00:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-30T00:02:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-05-30T00:02:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-02T12:37:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-11-23T09:42:15.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2023-03-28T10:22:51.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-04-25T09:57:03.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-05-30T00:02:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12495](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12495)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Não padronizado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-23 — Sem efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-28 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-04-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-04-25 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-04-26 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-05-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-06-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Não padronizado» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-03-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-30 no assunto oficial «Não padronizado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00001185120254059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483700/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12495
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00000645920244059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/393730/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12495
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível
- [TRF6 — 00665234320114010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3778289/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12495
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Gabinete 10
- [TRF5 — 00000844720234059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436303/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12495
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJPR — 00136592120248160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2318235/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12495
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO DESEMBARGADOR LEONEL CUNHA
- [TJMS — 00002113720258120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841385/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 12495
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Vara
- [TJRO — 70031399620178220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801812/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12495
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1º JUÍZO
- [TJMG — 56536119020208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699400/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12495
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Primeira Vice-Presidência