# Registro público: TRT1 — 00020011720135010432 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-11-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4346880/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4346880.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6d0c673eb335183153eaa1f0c5a636dd7b61f81f217c428c6fbf1d9b8ec89dc3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-29 - **Último ato com data válida:** 2020-01-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-01-14** — Definitivo (TPU 246) > **2018-06-19** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2015-10-16** — Liquidação iniciada (TPU 11384) > **2015-05-05** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2015-02-26** — Audiência (TPU 970) > **2014-06-03** — Audiência (TPU 970) > **2013-11-29** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional Noturno | Liberação/Entrega das Guias | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Salário Família | Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral | FGTS | Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-11-29T13:27:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 2014-06-03T15:55:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 2015-02-26T11:10:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 2015-05-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 2015-10-16T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 2018-06-19T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 2020-01-14T12:32:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} - 2020-01-14T12:32:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33693", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) - [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário Família — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-11-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-06-03 — Audiência; redesignada; inicial; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-02-26 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-05-05 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-10-16 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-06-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-01-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-06-19 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-01-14 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T21:18:03\.856000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131126152800 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6d0c673eb335183153eaa1f0c5a636dd7b61f81f217c428c6fbf1d9b8ec89dc3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT6 — 00000755520165060141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13934, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA - [TRT7 — 00007322220105070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739985/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13934, 13993 - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 1ª Vara do Trabalho de Caucaia - [TRT2 — 00004306620145020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4350131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13993, 8961 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT5 — 00000535920165050291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4355002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13934, 13993 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / Vara do Trabalho de Irecê - [TRT4 — 00010260520125040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA - [TRT10 — 00001872520255100811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156376/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO - [TRT13 — 00001106620235130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2174546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT4 — 00002270720145040731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13772, 13934 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** 6d0c673eb335183153eaa1f0c5a636dd7b61f81f217c428c6fbf1d9b8ec89dc3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)