# Registro público: TRT18 — 00003652120255180012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Goiânia - 12a Vara - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-03-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4346898/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4346898.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a82082c19e0bcf75375579fa78abcc3a9c50d5d2f57a2652efeba9ca90473725 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-05 - **Último ato com data válida:** 2025-03-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-27** — Definitivo (TPU 246) > **2025-03-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-03-11** — Publicação (TPU 92) > **2025-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-03-10** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472) > **2025-03-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-03-10** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2025-03-10** — Conclusão (TPU 51) > **2025-03-05** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) > **2025-03-05** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-03-05T16:18:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29285", "nome": "Goiânia - 12a Vara"}} - 2025-03-10T10:00:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29285", "nome": "Goiânia - 12a Vara"}} - 2025-03-10T14:12:57.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29285", "nome": "Goiânia - 12a Vara"}} - 2025-03-10T14:13:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29285", "nome": "Goiânia - 12a Vara"}} - 2025-03-11T03:34:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29285", "nome": "Goiânia - 12a Vara"}} - 2025-03-11T03:34:48.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29285", "nome": "Goiânia - 12a Vara"}} - 2025-03-25T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29285", "nome": "Goiânia - 12a Vara"}} - 2025-03-25T09:48:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29285", "nome": "Goiânia - 12a Vara"}} - 2025-03-05T16:18:48.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29285", "nome": "Goiânia - 12a Vara"}} - 2025-03-10T14:12:57.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29285", "nome": "Goiânia - 12a Vara"}} - 2025-03-27T22:11:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29285", "nome": "Goiânia - 12a Vara"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924) - [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-03-05 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-03-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-03-10 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-03-10 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-03-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-03-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-03-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-03-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-25 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-07T18:12:50\.240000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250305161847 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a82082c19e0bcf75375579fa78abcc3a9c50d5d2f57a2652efeba9ca90473725 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00000550220255230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2174834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13875, 13924, 13938, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 12a Vara / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT9 — 00000600620255090459](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427576/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13875, 13924, 13938 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 12a Vara / VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES - [TRT23 — 00000866220195230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13875, 13924, 13938 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 12a Vara / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS - [TRT4 — 00000932520135040404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13875, 13924, 13938 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 12a Vara / 4ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT14 — 00000015620265140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13875, 13938, 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 12a Vara / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT4 — 00010248120125040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13875, 13938, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 12a Vara / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL - [TRT5 — 00000536020255050221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4348251/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13875, 13938, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 12a Vara / 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas - [TRT4 — 00000924220115040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13924, 13938 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 12a Vara / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** a82082c19e0bcf75375579fa78abcc3a9c50d5d2f57a2652efeba9ca90473725 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)