# Registro público: TJSE — 00004277620198250028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FREI PAULO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434712/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434712.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ce905b008c643b2b919f660bc4451b5b1c79b1145c7c08a419e32351126b38a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-02
- **Último ato com data válida:** 2019-11-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-11-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-11-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-17T03:40:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2019-08-16T11:01:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-07-04T07:51:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-06-11T13:31:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2019-05-30T10:33:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-04-11T10:36:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-09T16:36:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2019-04-05T08:13:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-02T15:07:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-11-14T11:57:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-11-12T11:42:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-11-12T11:41:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-11-06T15:22:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-10-09T11:37:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-10-09T09:56:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-10-01T02:10:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-30T12:43:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-30T12:26:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-08T05:21:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-05T12:15:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-03T10:00:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-09-03T09:58:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-16T13:45:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-08-05T15:18:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-16T01:14:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-04T11:39:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-04T11:32:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-11T13:39:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-03T11:12:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-05-30T10:54:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-11T10:35:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-10T10:52:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-04-10T10:46:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-11-14T14:01:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-14T11:58:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-14T08:25:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-14T08:25:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-12T11:43:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-30T15:07:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-10T10:15:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434712.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0ce905b008c643b2b919f660bc4451b5b1c79b1145c7c08a419e32351126b38a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-09 — Mero expediente; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-30 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-11 — Mudança de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-04 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-16 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-17 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-10-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-10-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-10-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-11-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-11-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-11-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-09-30 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T16:31:58\.804000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190402120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0ce905b008c643b2b919f660bc4451b5b1c79b1145c7c08a419e32351126b38a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001900920218080040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953300/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA ÚNICA - PINHEIROS
- [TJMA — 00002665820198100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [TJMS — 00002726720178120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953222/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 2ª Vara Criminal
- [TJPE — 00000359120208170330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952228/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS
- [TJRJ — 00347239420208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852104/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJMS — 00000046620208120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436631/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 1ª Vara Criminal Residual
- [TJGO — 00000746420188090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435213/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJDFT — 00000508920128070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433443/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004277620198250028 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “FREI PAULO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 78 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-11-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0ce905b008c643b2b919f660bc4451b5b1c79b1145c7c08a419e32351126b38a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0ce905b008c643b2b919f660bc4451b5b1c79b1145c7c08a419e32351126b38a
- **SHA-256 do comentário:** db22930250ec8cd53d7706f5ca1d1de34d960047d6bb57274dc2ce41c754d846