# Registro público: TJCE — 00545856920178060064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4347148/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4347148.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b82ef5ec70fd3663cce3e58f87e13e75eca420096c402d2260c33fe1625b8447

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-20
- **Último ato com data válida:** 2025-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-08-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-27T16:16:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-03-14T14:38:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-10-31T14:29:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-02-24T08:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2025-02-24T13:18:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-20T08:58:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-05-22T09:34:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-02T11:25:56.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2018-11-06T16:37:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-02T15:09:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-09T15:05:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-07-27T21:16:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-01-26T02:18:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-15T00:30:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-18T13:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-18T12:37:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-01T09:57:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-05T15:41:44.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-22T14:17:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-06-03T13:43:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-19T13:59:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-06-18T07:06:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-20T09:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-22T10:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-25T09:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-12T12:53:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-07T00:52:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-30T09:37:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-14T15:49:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-01-29T20:45:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-05-18T13:34:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-10-03T11:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-30T13:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-07T08:15:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-28T03:39:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-03T13:37:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-10-19T13:59:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-06-04T18:58:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-20T11:29:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2017-06-28T09:21:00.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4347148.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b82ef5ec70fd3663cce3e58f87e13e75eca420096c402d2260c33fe1625b8447.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-20 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2024-01-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-02-02 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-02-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2024-02-23 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2024-02-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2024-06-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-06-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-07-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2024-08-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2024-08-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2025-02-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:25:30\.075218115Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170120000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b82ef5ec70fd3663cce3e58f87e13e75eca420096c402d2260c33fe1625b8447

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00475497820148060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4347924/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
- [TJCE — 00034002720148060054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233308/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES
- [TJPI — 00002617720148180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233883/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJCE — 00123663620208060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4347911/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA
- [TJPI — 00001566020168180095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454959/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 1ª VARA DE PICOS
- [TJPI — 00001515520108180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4348452/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 2ª VARA DE FLORIANO
- [TJMA — 00000962820118100114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2673008/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / VARA �NICA DA COMARCA DE RIACH�O
- [TJPA — 00001131119968140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2175902/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** de88aad09f01b377a3ed27f82874c71371c58468b70768ad613dde9ce9a192b1
- **SHA-256 do registro documental:** b82ef5ec70fd3663cce3e58f87e13e75eca420096c402d2260c33fe1625b8447
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00545856920178060064 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CAUCAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 88 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-03-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b82ef5ec70fd3663cce3e58f87e13e75eca420096c402d2260c33fe1625b8447.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b82ef5ec70fd3663cce3e58f87e13e75eca420096c402d2260c33fe1625b8447
- **SHA-256 do comentário:** 0165cb7b55c1d46c9626e14e14c558d1c1b8d2f60db92d6d4ea7972bfdcbd818