# Registro público: TRE-TO — 00000475220196270032 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO - **Classe:** Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-06-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434719/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434719.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3f6a6f6c535859921fdb0cb85bc94137aa1a7c34d41bee17148e530f72fb68d9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-02 - **Último ato com data válida:** 2020-03-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-17** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-29** — Definitivo (TPU 246) > **2019-12-02** — Contas Não Prestação (TPU 12651) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Contas - de Partido Político ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-12-02T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}} - 2020-01-29T16:18:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}} - 2020-03-17T12:44:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16942", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3f6a6f6c535859921fdb0cb85bc94137aa1a7c34d41bee17148e530f72fb68d9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-12-02 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-07T22:26:00\.836000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190610135451 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3f6a6f6c535859921fdb0cb85bc94137aa1a7c34d41bee17148e530f72fb68d9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-TO — 00009584720166270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435115/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO - [TRE-TO — 06005569420246270019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4219430/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO / 19ª ZONA ELEITORAL - NATIVIDADE/TO - [TRE-RS — 00004746820166210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904780/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-TO — 00009957420166270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217445/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO - [TRE-RS — 00004711620166210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO / 49 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RS — 00004896120166210138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902806/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RS - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO / 138 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-GO — 00001123520186090080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1688278/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO / 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO - [TRE-GO — 00001201220186090080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1688094/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602 - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO / 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000475220196270032 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento. O órgão indicado é “32ª ZONA ELEITORAL - GOIATINS/TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](). [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 3f6a6f6c535859921fdb0cb85bc94137aa1a7c34d41bee17148e530f72fb68d9 - **SHA-256 do comentário:** 0c23fe5aa0615c2a4334ee941214a0b3509e0ece3457fa62a9c176220b707c63