# Registro público: TRT10 — 00001561320175100802

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4347293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4347293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9327a29fc641fe286ac5b3a3b208b4200958d4a05af877ecf766941cbb81c908

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-20
- **Último ato com data válida:** 2024-03-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-02-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-17** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2022-02-08** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Salário in Natura | Multa de 40% do FGTS | Fruição/Gozo | Salário Vencido/Retido | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Integração em Verbas Rescisórias | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-20T17:22:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-23T11:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-23T11:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-08T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-21T14:01:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-21T15:49:03.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2017-03-25T00:03:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-25T00:03:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-29T16:05:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-05T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-18T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-24T13:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-03T00:19:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-03T00:19:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-09T00:06:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-10T00:06:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-26T08:01:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-05-26T08:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-30T00:23:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-30T00:23:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-06T00:18:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-12T13:20:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-27T11:00:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-28T00:18:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-28T00:18:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-30T00:16:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-11T18:25:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-18T13:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-02T07:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-04T17:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-06T17:13:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-16T17:10:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-19T16:36:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-06T12:26:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-08T00:09:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-11-08T00:09:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-29T00:04:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4347293.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
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- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
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- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00002225520165230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13924, 13935, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT2 — 00003449720135020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13944, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000537920155050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4345971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13924, 13935
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / 4ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT2 — 00004283620115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13935, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00003540820135040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2207522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13924, 13935, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004303620145020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4343782/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13935, 13944, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT4 — 00004969220125040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2925478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13924, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00000256820185140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732149/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13924, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO