# Registro público: TRT13 — 00002342320175130026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4347409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4347409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40b28c4000d388d3250384d7cc405328fb3bb33d5e18fe319d7feb3db68c7400

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 146
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-27
- **Último ato com data válida:** 2025-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-24** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-03-22** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2025-03-22** — Decisão anterior (TPU 945)
> **2025-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-27** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-24** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Horas Extras | Contratuais | Multa Convencional | FGTS | Horas Extras | Reflexos | Cesta Básica | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário/Diferença Salarial | Diferenças por Desvio de Função | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Assédio Moral | Atos Discriminatórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-27T18:02:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-02-27T18:02:27.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-03-28T09:05:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-30T14:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-03T13:46:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-06T14:55:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-11T10:15:19.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-05-11T16:16:05.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-05-12T14:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-08-03T10:28:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-30T13:50:23.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-11-13T12:08:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-11-24T09:21:43.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-12-14T10:14:48.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-12-18T08:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-28T09:20:19.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-03-13T07:31:59.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-03-16T08:45:24.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-03-19T12:03:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-20T23:15:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-03T12:50:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-27T08:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2018-12-04T11:26:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2019-02-15T10:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2019-03-01T11:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-26T11:45:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-09T16:40:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-20T06:06:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-04T07:07:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-04T07:07:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-22T07:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-14T14:56:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-19T14:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2022-09-19T14:53:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2022-09-26T22:53:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2022-09-30T09:00:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2022-10-03T08:28:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2022-10-04T08:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2022-10-04T08:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19534", "nome": "9ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 146 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4347409.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 146 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-08 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2018-09-27 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2018-10-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2018-11-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2019-08-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2021-01-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2021-02-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2021-05-26 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2022-09-14 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2023-02-13 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2023-02-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2025-03-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2025-03-22 — Decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2025-03-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/145`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2018-08-08 relativo a «Adicional de Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2018-09-27 relativo a «Adicional de Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-15 no assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001179420235230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690114/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13838, 13850, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001437320245230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4351059/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13838, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001436320165230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4347741/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00002065920145020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2178349/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT6 — 00000737320245060022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4347958/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13838, 13850
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / RECIFE - 22A VARA
- [TRT17 — 00000490420215170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13481, 13850, 13922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 3ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT19 — 00001699520165190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4339639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA
- [TRT2 — 00002048620145020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2174940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desvio, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
- **SHA-256 do registro documental:** 40b28c4000d388d3250384d7cc405328fb3bb33d5e18fe319d7feb3db68c7400
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)

### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)