# Registro público: TRT3 — 00001364520155030007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4347484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4347484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db583f1a20fcf973a4cec5c861bc59d54166c59dd7b9ae22278cc42594f9b762

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-04
- **Último ato com data válida:** 2015-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-12** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-06-12** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2015-06-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-03** — Petição (TPU 85)
> **2015-05-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-14** — Petição (TPU 85)
> **2015-04-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Despedida/Dispensa Imotivada | Multa de 40% do FGTS | Valor da Causa | Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Prevenção | Gorjeta | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário in Natura | Férias | Citação | Salário Base - Obediência ao Salário Mínimo | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-12T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2015-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-12T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-06-15T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13263](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13263)
- [Outros processos do assunto TPU 13846](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13846)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)
- [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)
- [Outros processos do assunto TPU 13932](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13932)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Valor da Causa — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-04-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-05-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-05-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-05-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-06-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-06-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-06-12 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-06-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00003647120235200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462457/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13263, 13932
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT2 — 00002733620115020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2983019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13263, 13935
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00002103820145020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13846, 13932
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT2 — 00000439220115020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739740/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13846, 13932
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT4 — 00008472920135040351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13846, 13935
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT1 — 00019939020115010244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4348831/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13846, 13935
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT1 — 00011618320135010245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949618/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13846, 13935
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT23 — 00001434720135230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13932, 13935
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Salário in natura: quando utilidades viram salário](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-in-natura/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Salário in natura, também chamado de salário-utilidade, é a parte da remuneração paga não em dinheiro, mas em bens e serviços que o empregador fornece de forma habitual ao empregado — como moradia, alimentação ou vestuário. A ideia central é direta: se algo é entregue com habitualidade como contrapartida do trabalho, esse benefício tem valor econômico e

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** natura, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3b28e9a83c13d5131daabedb6b7baeb9a0a62f5d0fe6e35cf921ac56947b6e10
- **SHA-256 do registro documental:** db583f1a20fcf973a4cec5c861bc59d54166c59dd7b9ae22278cc42594f9b762
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fsalario-in-natura%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)