# Registro público: TRT4 — 00008148420105040661

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4347488/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4347488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c4c6a456f4154109c27c5a63023f9a3ce6c334bb3434a7468240721d739153e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 155
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-06-28
- **Último ato com data válida:** 2022-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | FGTS | Horas Extras | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Honorários na Justiça do Trabalho | Vale Transporte | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação de Férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-06-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-07-05T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2010-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2012-06-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-11-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-06-24T10:24:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-25T16:37:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-29T08:55:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-28T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-07T10:04:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-26T12:42:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-20T13:38:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-29T15:05:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-30T18:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-02T01:36:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-02T01:36:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-06T16:45:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-08T09:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-10T00:08:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-04T16:00:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-04T17:30:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-30T16:23:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46936", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}}
- 2021-09-16T10:01:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-22T16:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-23T10:45:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-28T14:15:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-01T00:44:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-04T11:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-05T01:38:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-05T01:38:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-06T14:20:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 155 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4347488.md?trecho=2)

## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000490620145050028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13814, 13864, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 28ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00008901920135040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671756/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13814, 13864, 13909
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT5 — 00000243520205050431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13814, 13864, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / Vara do Trabalho de Valença
- [TRT4 — 00005945920115040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13814, 13864, 13909
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000684620145040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13814, 13864, 13909
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT23 — 00001433420255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4344505/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13796, 13814, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT5 — 00000580320215050034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13864, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 34ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00001436320165230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4347741/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13864, 13909
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ